Search for: "M J.1."
Results 6341 - 6360
of 9,076
Sort by Relevance
|
Sort by Date
19 Aug 2011, 9:00 am
(j) The immediate and specific tax consequences to each party. [read post]
18 Aug 2011, 10:00 pm
Pro, J.) [read post]
18 Aug 2011, 10:48 am
Rapid Transit Dist. (1970) 2 Cal.3d 1, 6 (Helfend)), ensures that plaintiff here may recover in damages the amounts her insurer paid for her medical care. [read post]
18 Aug 2011, 6:39 am
The inaugural issue of the Revista de Derecho Económico Internacional (Vol. 1, no. 1, 2011) is out. [read post]
18 Aug 2011, 4:28 am
J. [read post]
17 Aug 2011, 8:01 pm
” I’m not sure what that means. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Alega desrespeito ao art. 62, § 1º, inciso I, alínea “d” c/c art. 167, § 3º, da Constituição Federal. [read post]
17 Aug 2011, 2:32 pm
Richard M Bird & Eric M Zolt, Dual Income Taxation and Developing Countries, 1 Colum. [read post]
17 Aug 2011, 1:08 pm
Já o parágrafo 1º do mesmo artigo prevê que “a pena é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional”. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Sustenta, ainda, ofensa aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal, pois teria sido aplicada a uma situação atual uma regra pretérita já extinta. [read post]
16 Aug 2011, 4:08 pm
Justiça na Manhã explica os direitos do consumidor em casos de recall Você já ouviu falar em recall? [read post]
16 Aug 2011, 3:08 pm
Neste cenário, a manutenção do indeferimento à candidatura do recorrente para as eleições de 2010 tem por premissa, como afirmado pelos votos da maioria vencedora no acórdão recorrido, a aplicabilidade da nova redação conferida ao art. 1º, I, "J", da Lei Complementar nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10)”, enfatizou Fux. [read post]
15 Aug 2011, 2:08 pm
É coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF-1. [read post]
15 Aug 2011, 9:46 am
The Goal: A Process of Ongoing Improvement by Eliyahu M. [read post]
15 Aug 2011, 6:42 am
M?? [read post]
13 Aug 2011, 7:30 pm
(2) notwithstanding any provision of law to the contrary, an inmate who is eligible for the presumption in subsection (1) of this section shall have a parole release hearing within ninety days after becoming eligible for the presumption in subsection (1) of this section [read post]
13 Aug 2011, 7:30 pm
(2) notwithstanding any provision of law to the contrary, an inmate who is eligible for the presumption in subsection (1) of this section shall have a parole release hearing within ninety days after becoming eligible for the presumption in subsection (1) of this section [read post]
12 Aug 2011, 5:19 pm
§ 14-2801(J), (M). [read post]
12 Aug 2011, 7:27 am
Jürgen Toft (`Toft’ or `the Debtor’), an orthopedic surgeon who assertedly has debts exceeding 5.6 million euros . . . owed to approximately 110 creditors. [read post]
12 Aug 2011, 5:57 am
J. [read post]
