Search for: "E. O."
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3 Dec 2012, 10:12 am
Nas razões do recurso extraordinário, o prefeito alega a violação do artigo 66, parágrafos 2º, 5º e 7º, e do artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição Federal (CF), e defende a possibilidade de a lei “viger somente com a parte incontroversa, consoante a permissão constitucional do veto parcial”. [read post]
24 Aug 2012, 11:08 am
Desde sua indicação para o posto, o decano se destaca por seu rico conhecimento cultural, histórico e jurídico, além de ser reconhecido na defesa, concretização e universalização dos ideais republicanos e dos direitos fundamentais. [read post]
29 Apr 2015, 9:52 pm
Com o fim da relação, a mulher pediu o reconhecimento e a dissolução de união extra conjugal para requerer partilha de bens e alimentos, além de indenização pelos serviços prestados ao ex-parceiro. [read post]
1 Oct 2011, 3:04 am
Esse sistema acompanha a lei de arbitragem espanhola e a Convenção de Nova Iorque, de 1958. [read post]
19 Jul 2012, 1:07 pm
Eles estão sendo investigados pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária e a livre concorrência (Lei 8.137/1990); contra a fé pública (falsidade ideológica e material); contra a paz pública (quadrilha ou bando); contra a lisura dos procedimentos licitatórios (Lei 8.666/1993); contra a regularidade, a probidade e a credibilidade da Administração Pública… [read post]
15 Aug 2011, 3:08 pm
Isso porque contribuiu para a Previdência durante todo o seu período laboral na PM-MS e, portanto, tem direito adquirido, nos termos dos artigos 40 e 142, parágrafo 3º, da Constituição Federal (CF), que asseguram os proventos aos agentes civis e militares que cumprirem o tempo necessário de contribuição. [read post]
20 Mar 2012, 4:03 pm
Radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30. [read post]
14 Sep 2011, 9:09 am
Para a federação, o dispositivo legal questionado ofende ainda os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, assegurados pelo artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição. [read post]
5 Nov 2008, 8:50 pm
Denúncia veiculada na internet mostra o irmão do comandante do destacamento local e um amigo posando para fotos sobre uma moto da corporação e simulando uma situação de seqüestro. [read post]
20 Apr 2012, 4:04 pm
Falso testemunho é o tema da radionovela “Mentirinha de nada” Maysa e Jaqueline são mãe e filha que vivem em conflito. [read post]
31 Aug 2016, 3:43 pm
Repare que suas informações do WhatsApp ainda serão passadas ao Facebook para outros propósitos como “melhorar os sistemas de distribuição e infraestrutura, entender como os serviços [Facebook e WhatsApp]… são usados, sistemas de segurança e para combater o spam, abusos ou atividades ilegais. [read post]
21 Dec 2011, 9:12 am
Tomei a decisão, em face da amplitude das providências determinadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que compreendem a quebra do sigilo de dados fiscais e bancários de um número indeterminado e indiscriminado de magistrados e servidores de vários tribunais de todo o País, inclusive dos respectivos cônjuges e filhos, cumprindo o indeclinável dever de prestar… [read post]
3 Nov 2011, 6:00 am
Shane Webber, 23 anos, de Nottingham, enviou fotos e detalhes pessoais de Ruth Jeffery, 22 anos, para a família dela e outras pessoas. [read post]
2 Mar 2012, 4:03 am
Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br. [read post]
18 Nov 2011, 11:11 am
O evento, promovido pelo CNJ, tem a participação dos presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, além dos conselheiros do CNJ. [read post]
22 May 2012, 6:59 am
Genocídio O texto que define o crime de genocídio adequa a legislação a eventos desse tipo que aconteceram depois de 1958, como em Ruanda e na Iugoslávia, e que tiveram características peculiares. [read post]
11 Nov 2011, 3:11 pm
“Para o novo direito administrativo brasileiro, o importante é refletir e estudar o tema das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor, compreendidas como instrumentos colaborativos para a realização de atividades de interesse público, como saúde, educação, cultura e assistência social", afirma o professor. [read post]
11 Aug 2008, 1:16 pm
Daqui a dois anos, o governo brasileiro terá condições de oferecer a funcionários de alguns setores privados e a servidores públicos federais, estaduais e municipais a declaração do Imposto de Renda Pessoa FÃÂsica já pronta. [read post]
23 Mar 2012, 1:03 pm
Os demais serviços (acesso a internet e portais STF, CNJ, TV e Rádio Justiça) não sofrerão qualquer interrupção. [read post]
17 Feb 2012, 1:02 pm
Esses recursos foram acolhidos e serão remetidos ao STF. [read post]
