Search for: "J. A. C." Results 6541 - 6560 of 19,476
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22 May 2013, 3:23 am by Ed. Microjuris.com Puerto Rico
Aguilú-Gonzáléz – Cataño Dirección: Carretera 869 C-14 Segundo Piso Urbanización Las Vegas, Cataño, PR 00962. [read post]
9 Dec 2008, 8:17 am
NO-FAULT - INSURANCE LAW § 5106(C) - TRIAL DE NOVO REVIEW - NURSE'S PEER REVIEWCountry-Wide Ins. [read post]
23 Nov 2011, 10:11 am
Decisão Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que o próprio STF já assentou que “a natureza estritamente administrativa do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público não os autoriza a exercer o controle de constitucionalidade de leis”. [read post]
14 May 2012, 5:26 pm by (admin)
Com chegada da PM e devido ao “teatro” da vítima, que, segundo ele, já tinha dez passagens pela polícia, todos foram encaminhados à delegacia, onde o grupo acabou preso. [read post]
12 Jan 2009, 5:49 am
(art.6 º)TestemunhasO Código de Processo Penal (Lei 3689/41), alterado pela Lei 11.900/2009, já determina que a testemunha residente em outra comarca seja ouvida em seu domicílio, por determinação do juiz local. [read post]
12 Mar 2012, 12:03 pm
  A relatora observou que, ao contrário do que afirmado pelos impetrantes, o ministro Jorge Mussi, do STJ, assentou que foi determinada a intimação do condenado para o oferecimento de contrarrazões, por meio do qual o advogado requereu novo prazo para estudo e apresentação da resposta, já que o habeas corpus foi impetrado por estudante de direito, pedido que foi deferido. [read post]
25 Jun 2008, 3:50 pm
Carolyn Elefant at Legal Blog Watch comments on “GC’s May Be Complaining” Tiffany’s And The Billable Hour by Patrick J. [read post]
23 Sep 2024, 7:15 am by Brian Lipshutz
The district court (Cobb, J.) granted summary judgment for Kalshi earlier this month on the ground that the contracts do not involve unlawful activity or gaming. [read post]
2 Jul 2012, 10:11 am by brown
“I don’t think they’re going to do much of anything simply because there’s so much electioneering going on,” Van Zant told NSF.Americans United, ACLU of Florida and the Anti-Defamation League have said previously that they would consider suing any schools that approve coercive prayer.Americans United Associate Legal Director Alex J. [read post]