Search for: "J. A. C."
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27 Jan 2012, 11:01 am
Tal dispositivo, segundo a legenda, já seria suficiente para justificar a vinculação do aumento do tributo ou criação de tributo, “já que somente através de espécies normativas elaboradas nos moldes do devido processo legislativo constitucional, tais obrigações poderiam ser instituídas”. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
A ministra Cármen Lúcia acompanhou a divergência aberta pelo ministro Fux. [read post]
16 Nov 2011, 1:11 pm
O estado alega que a medida cautelar visou provimento do que já estava assegurado nos autos de mandado de segurança em curso na Justiça paranaense. [read post]
13 Jun 2012, 12:37 pm
Eric J Dirga [read post]
10 Nov 2012, 10:00 am
Sexual penetration as defined in subdivision (a) or (j) of Section 289. [read post]
30 Jun 2022, 1:03 pm
J. [read post]
12 Jan 2022, 11:46 am
Written by Daniel Vitelli Edited by Gary J. [read post]
12 Oct 2007, 4:29 am
Alvarez-Sanchez, 511 U.S. 350, 361 & n. (1994) (Ginsburg, J., concurring) (noting the split of authority). [read post]
12 Jan 2022, 11:46 am
Written by Daniel Vitelli Edited by Gary J. [read post]
22 Jun 2012, 6:04 pm
———————————– © 2012 Alexander J. [read post]
3 Oct 2011, 8:42 pm
Michael J. [read post]
15 Feb 2012, 10:34 am
Rep. 807 (C. [read post]
8 Feb 2012, 3:34 pm
Lipka, PlymouthDionysios C. [read post]
23 Sep 2010, 7:07 am
A programação do Congresso inclui palestras, apresentação de trabalhos científicos e acadêmicos de alunos das Faculdades de Direito de Uberaba e um fórum que discutirá as mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC). [read post]
30 Aug 2011, 11:33 am
C&J Coupe Family Ltd. [read post]
29 Sep 2015, 5:00 am
Richard C. [read post]
31 Jul 2022, 9:01 pm
L. c. 12, § 11I (addressing violations of constitutional rights); and defamation. [read post]
11 Apr 2017, 8:39 am
C'mon. [read post]
4 Feb 2010, 6:57 am
Collins J said that Band D was clearly wrong and quashed that decision, saying that he should have been placed in either Band B or C. [read post]
1 Jul 2021, 7:30 am
Here's the full breakdown: ROBERTS, C. [read post]
