Search for: "J. C. P." Results 721 - 740 of 5,876
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5 Sep 2007, 3:40 pm
Comments Israeli-Palestinian Water Literature’s Misplaced Dependence Upon Customary International Law by Ian J. [read post]
14 Feb 2012, 11:02 am
O motorista foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal (homicídio) e será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, com data marcada para o dia 14 de março de 2012. [read post]
22 Mar 2017, 11:02 am by Marie-Andree Weiss
Justice Thomas noted that two of its holdings are relevant in our case (p. 9). [read post]
3 Sep 2010, 5:47 am by Peter Vodola
Walker, --- P.3d ----, 2010 WL 2932640, *9-10 (Nelson, J., concurring and dissenting) (emphasis added). [read post]
23 Nov 2011, 10:11 am
Decisão Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que o próprio STF já assentou que “a natureza estritamente administrativa do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público não os autoriza a exercer o controle de constitucionalidade de leis”. [read post]
26 Nov 2022, 4:53 pm by Jacob Katz Cogan
Stuart-Smith, Emily Boyd, Rachel James, Richard Jones, & Kristian C. [read post]
5 Mar 2018, 4:48 am by Thomas & Pearl
Zjistěte, jestli chcete jít s vyhledávacím režimem po dobu šesti měsíců nebo dvanáct měsíců poté, co jste se vydali, a udělejte to. [read post]
22 Nov 2011, 10:32 am by Alexandre Atheniense
As Câmaras que mais recebem petições em meio eletrônico são as de Direito Privado: a 3ª Vice-Presidência (36,4%), as Câmaras do 7º Grupo Cível (13%) e as Câmaras Especiais Cíveis de Direito Privado (11%). [read post]