Search for: "Com. v. Anderson, S." Results 61 - 80 of 87
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16 Feb 2012, 5:02 am
Saber se o Ministério Público tem legitimidade para promover ação penal condicionada à representação de vítima de estupro que não apresentou atestado de pobreza. [read post]
13 Aug 2012, 2:08 pm
“O presidente Lula não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina. [read post]
22 Feb 2012, 3:02 pm
O CFOAB afirma a incompatibilidade constitucional do texto impugnado com os artigos 150, incisos I, IV e V; 152; 155, inciso II, e parágrafo 2º, inciso VII, alínea “b”, da Constituição Federal. [read post]
14 Mar 2012, 4:03 pm
Habeas Corpus (HC) 108261 – Agravo regimental em embargos infringentes Relator: Ministro Dias Toffoli Anderson Godinho de Almeida Britto X Superior Tribunal Militar Agravo regimental contra decisão do relator que não conheceu dos embargos infringentes, por serem manifestamente incabíveis. [read post]
31 Aug 2016, 6:09 pm by José Guillermo
- Es válido el pago de quien se encuentra en aptitud legal de efectuarlo. [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Alega, ainda, que o acórdão relativo aos embargos de declaração anterior acabou por incorrer em novos vícios relativos à contradição – ao afirmar-se que o Tribunal Pleno discutiu justamente a questão ora objeto dos embargos - e obscuridade. [read post]
28 Apr 2015, 11:52 am by David Bogado
Los organizadores de CryptoRave también convocaron a Peter Sunde, co-fundador de The Pirate Bay, y a Micah Anderson, del LEAP Project. [read post]
2 Nov 2021, 8:26 pm by David Kopel
This post surveys the pro/con social science evidence presented in the amicus briefs in New York State Rifle & Pistol Association v. [read post]
23 Aug 2010, 12:00 am
Overview of SB 250 (From YesOnSB250.com)   SB 250 does not outlaw unaltered animals. [read post]
12 Dec 2007, 7:36 am
Box 1078 Hollywood, SC 29449 Phone: (803) 889-8247 Web: http://www.atwod.com/gallery/probono/com Center for Assistive Technology and Environmental Access Georgia Institute of Technology College of Architecture 490 Tenth Street, NW Atlanta, GA 30318 Phone: (404) 894-4960 (V/TTY) Fax: (404) 894-9320 Web: http://www.catea.org Tech Connections 490 Tenth Street, NW Atlanta, GA 30318 Phone: (877) 835-7335 (Toll Free) E-mail: techconnections@crt.gatech.edu Web:… [read post]