Search for: "In re Paulo T." Results 61 - 80 of 163
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17 Nov 2021, 7:35 pm by KMS
Violent Car Accidents Increase During and After Pandemic, Here's What You Need to Know Among the many negative impacts that America experienced throughout the pandemic, one we didn’t expect to see was a significant increase in violent car crashes. [read post]
22 Sep 2008, 12:34 am
Mas não é bem assim que os TREs têm entendido. [read post]
27 Sep 2023, 8:00 am by Guest Blogger
The second post is by Professor Carlos Ari Sundfeld and Professor Yasser Gabriel of FGV Sao Paulo Law School, discussing Brazil. [read post]
18 Feb 2012, 1:02 pm
O ministro Maurício Corrêa foi também o relator de um Recurso Extraordinário (RE 197917) interposto pelo Ministério Público de São Paulo, contra dispositivo da Lei Orgânica 226/90, do município de Mira Estrela (SP). [read post]
23 Nov 2011, 4:11 pm
Alega presentes os pressupostos e requisitos necessários à concessão da cautelar, ao argumento de que os Estados-membros não têm competência para desapropriar para fins de reforma agrária. [read post]
11 Nov 2011, 3:25 pm by Daniel Shaviro
I was re-booked to get there today, long after my session had ended, but I was able to scramble and find another flight. [read post]
6 Apr 2010, 6:22 am by admin
  See, you’re participating in a fascinating experiment in civic governance – aren’t you glad? [read post]
21 Sep 2010, 7:44 am by admin
  Sao Paulo: better traffic lights could avoid all this   Even in [read post]
15 Aug 2012, 7:47 am by Douglas
Efetividade do Processo e Técnica Processual. 3ª ed. [read post]
15 Jun 2009, 9:08 pm
While Brazilian courts can be almost as generous as U.S. courts in awards of compensation, they're slow, said Healy- Pratt. [read post]
21 Apr 2010, 10:30 am by dnt.atheniense@gmail.com
A antecipação de tutela foi concedida pela 14ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e confirmada pelo TRF3 em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal com o intuito de adequar o SCR ao sistema nacional de proteção ao consumidor. [read post]
6 Aug 2022, 6:16 am by Levin Papantonio
The driver behind companies and individuals to exploit human beings or re-exploit videos and images is usually tied to one thing--money. [read post]
11 May 2016, 1:04 am
CCBE encourages Preparatory Committee to re-evaulate Merpel spots an important letter from the President of the Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE). [read post]
21 Jan 2011, 6:13 pm by AdamSmith1776
(PS: If you're wondering about Sao Paulo, let's talk. [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4163 Relator: Ministro Cezar Peluso Procurador-Geral da República X Assembleia Legislativa de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ADI, com pedido de liminar, que tem por objeto a… [read post]