Search for: "In re Ricardo P." Results 61 - 80 of 153
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26 Oct 2011, 5:10 pm
Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. [read post]
9 Nov 2011, 3:11 pm
Inquérito (Inq) 3038 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Ministério Público Federal X J. [read post]
23 Apr 2017, 8:14 am
Aznar, Exporting Environmental Standards to Protect Underwater Cultural Heritage in the Area Ida Caracciolo, Migration and the Law of the Sea: Solutions and Limitations of a Fragmentary Regime Rafael Casado Raigón, La dimension internationale de la compétence de l’Union européenne en matière de pêche Emmanuel Dupont & Alexia Solomou, Provisional Measures in Maritime Delimitation Cases Pierre- Víctor L. [read post]
28 Dec 2011, 2:12 pm
Ambas estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e foram alvo da 4ª audiência pública realizada na história da Corte no ano de 2010. [read post]
29 Nov 2011, 4:11 pm
Em discussão: saber se o relator do RE 631.102 está prevento para julgar o RE 632.238. [read post]
21 Sep 2010, 7:48 pm by Carolyn Elefant
Stern gets a shout out from the Commission on p. 12). [read post]
26 Oct 2011, 5:10 pm
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2012 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Procurador-Geral da República X Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). [read post]
5 May 2018, 6:00 am by Ed. Microjuris.com Puerto Rico
Ricardo Rosselló Nevares por el Partido Nuevo Progresista y a su vez ganan la mayoría de votos en la Asamblea Legislativa. [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
Saber se ofende os direitos de liberdade de expressão e de reunião a proibição da realização de atos públicos em favor da legalização do uso de substâncias ilegais. [read post]
4 Nov 2016, 11:10 am by Ed. Microjuris.com Puerto Rico
Incorporaremos la agricultura a los currículos de nuestras escuelas públicas a nivel primario y secundario. xxiii. [read post]
10 May 2010, 1:16 pm by admin
The following is a summary review of articles from all over the nation concerning environmental law settlements, decisions, regulatory actions and lawsuits filed during the past week. [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
Em discussão: saber se o relator do RE 631.102 está prevento para julgar o RE 632.238. [read post]
16 Nov 2011, 3:11 pm
Recurso Extraordinário (RE) 561485 – Embargos de Declaração Relator: Ministro Ricardo Lewandowski União X Calçados Isi Ltda. [read post]