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27 Apr 2012, 3:04 pm
Na ação, o partido questionava a legalidade da lei orçamentária amapaense, aprovada pela Assembleia Legislativa, alegando que o órgão aumentou, em mais de R$ 430 mil a estimativa de receita do Estado, por meio de emendas parlamentares, comprometendo a viabilidade da Administração Pública. [read post]
27 Apr 2012, 1:04 pm
Segundo a OAB, os dispositivos legais “estabelecem ampla e irrestrita prerrogativa ao Ministério Público de sentar-se lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado” quando representantes do órgão atuam como parte no processo. [read post]
26 Apr 2012, 6:20 am
Ao final, o artigo traz algumas propostas para a melhoria da qualidade do ensino jurídico na relação dialética entre professor e aluno, com a participação das faculdades de Direito e órgãos representativos de classe, face aos baixos índices de aprovação nos exames de ordem e nos concursos públicos. [read post]
25 Apr 2012, 3:04 pm
Na RCL, o órgão representativo da categoria alega afronta à autoridade do STF e à eficácia de decisões da Suprema Corte no julgamento dos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712, em que se estabeleceu norma provisória para o exercício do direito de greve por servidores públicos. [read post]
25 Apr 2012, 8:23 am
Em 2011, o órgão utilizou um documentário como prova em um processo que denunciava o desvio de dinheiro público em um projeto no município de Rochedo, no Estado de Mato Grosso do Sul. [read post]
24 Apr 2012, 3:04 pm
CNJ no Ar destaca a 6ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha A 6ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha discute nesta quarta-feira (25) políticas públicas do poder judiciário para aplicação da norma e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência no ambiente doméstico. [read post]
24 Apr 2012, 2:04 pm
A jurisdição ali pedida está pendente e o digno órgão está em movimento para prestá-la. [read post]
23 Apr 2012, 6:03 pm
*Texto de Letícia Alasse (Mundo Marketing) Há pouco mais de três anos foi criada a Lei do Call Center com o objetivo de fazer com que empresas que oferecem serviços públicos regulados por agências federais se adequassem às regras básicas do serviço de atendimento ao cliente (SAC). [read post]
23 Apr 2012, 11:04 am
Ainda segundo a União, houve a declaração incidental da inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 15 da Lei 9.718/1998, por órgão fracionário do TRF-5, o que viola a cláusula de reserva de plenário (nos termos do artigo 97 da Constituição). [read post]
19 Apr 2012, 6:36 am
A ideia é que até a população atue como fiscal, já que os dados também serão disponibilizados no site do órgão dentro de 15 dias. [read post]
16 Apr 2012, 7:16 am
” O ministro do STJ afirma que é preciso uma mudança de mentalidade, de investimentos em polícia técnica, em polícia civil, em remuneração, no combate à corrupção nos órgãos públicos. [read post]
9 Apr 2012, 1:04 pm
“A decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade possui efeitos vinculantes não apenas com relação aos órgãos do Poder Judiciário, mas também aos órgãos da Administração em geral, como o CNMP”, argumenta a AGU. [read post]
9 Apr 2012, 7:39 am
Na pesquisa atual, os cientistas resolveram o problema usando diversos pedaços de genes do órgão afetado, para a produção de diferentes antígenos. [read post]
5 Apr 2012, 12:07 pm
Nenhum órgão do Executivo, Legislativo ou Ministério Público tomou conhecimento ou levou o caso a público antes da veiculação pelo STJ, por seus canais oficiais e de comunicação social. [read post]
4 Apr 2012, 6:08 am
Amici Curiae Em razão da relevância da matéria tratada nos dois Recursos Extraordinários e de seu alcance, o relator admitiu o ingresso da União e de diversos órgãos e entidades, na condição de amici curiae (ou amigos da Corte), como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Banco Central (Bacen), a Associação Brasileira do Consumidor (Abracon), a Associação Civil SOS… [read post]
3 Apr 2012, 2:04 pm
Amici Curiae Em razão da relevância da matéria tratada nos dois Recursos Extraordinários e de seu alcance, o relator admitiu o ingresso da União e de diversos órgãos e entidades, na condição de amici curiae (ou amigos da Corte), como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Banco Central (Bacen), a Associação Brasileira do Consumidor (Abracon), a Associação Civil SOS Consumidores,… [read post]
2 Apr 2012, 4:04 pm
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber determina expedição de ofício à Procuradoria Nacional da Fazenda para que o órgão informe, em trinta dias, a situação atual do crédito tributário decorrente do processo administrativo fiscal envolvendo o contribuinte. [read post]
2 Apr 2012, 2:04 pm
Para ele, essa é uma maneira de o STF dar exemplo para outros órgãos do Poder Judiciário e para a sociedade. [read post]
2 Apr 2012, 12:04 pm
Dispõe essa norma que, ressalvada a ocorrência de reconsideração, o prolator da decisão agravada não pode impedir o seguimento do agravo rumo ao tribunal ad quem (órgão de instância superior), sob pena de usurpação de competência. [read post]
30 Mar 2012, 11:03 am
O ministro Luiz Fux reportou-se, ainda, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na ADI 2310, em que ele suspendeu a eficácia de dispositivos da Lei 9.986 (que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras), que previam o aproveitamento de servidores da Telebrás, celetistas, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma autarquia especial de caráter público, cujos servidores… [read post]
