Search for: "In Re EM" Results 801 - 820 of 3,438
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5 Dec 2011, 2:12 pm
Diante disso, a Assembleia interpôs Recurso Especial (REsp)ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário (RE) à Suprema Corte. [read post]
17 Jun 2009, 4:07 pm
We usually wouldn't recommend that law school students try to pay their tuition through gambling -- but if you're a former poker pro, it might not be such a bad idea. [read post]
10 Jun 2017, 6:45 am by David Kravets
Candy Lab can neither realistically answer the permit's questions (PDF) nor afford to pay for the other requirements like on-site security when users of its platform hunt for a winning hand in its augmented reality version of Texas Hold 'Em. [read post]
12 Sep 2012, 10:09 am
A Primeira Turma, ao apreciar caso idêntico em agosto de 2008, da relatoria do próprio ministro Marco Aurélio (RE 428991), deferiu o pagamento das diferenças sob o entendimento de que o artigo 169 da Constituição não autoriza a administração pública descumprir a lei, especialmente em caso de benefício de natureza alimentar. [read post]
27 Jun 2007, 5:06 pm
In other words, it is cruel and unusual to die if you don't realize you're about to die. [read post]
24 Jul 2009, 6:32 am
So I'll leave 'em for extended discussion at some later point.For now, it's more than sufficient to say: Well done. [read post]
21 Sep 2011, 3:09 pm
De outro lado, o segurado que é parte no RE defende que o auxílio-doença deve ser utilizado como salário de contribuição durante o tempo em que foi pago, repercutindo no valor de sua aposentadoria. [read post]
26 Oct 2013, 3:12 pm by familoo
The Case of Re F – another adoption case. [read post]
4 Aug 2011, 4:08 pm
Há casos por demais conhecidos em que as dívidas dos herdeiros superam em muito o próprio valor dos bens herdados. [read post]
4 Jan 2010, 3:45 am by SHG
Andrew Sullivan at the Daily Dish offers his "Email of the Year," a missive from an unnamed Department of Justice attorney about Fouad al-Rabiah, one of those purported terrorists rounded up after 9/11. [read post]
19 May 2009, 3:34 am
De fato, os dados da série histórica da pesquisa apontam ter havido crescimento mais acentuado nos anos anteriores e, em 2008, uma estabilidade na curva. [read post]
11 May 2012, 11:05 am
A norma foi criada em 2003, com objetivo principal de combater a violência em eventos esportivos. [read post]