Search for: "In re Marcos S."
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17 Aug 2011, 3:03 pm
The Journal of Intellectual Property Law & Practice's jiplp blog offers a handy case note, "Exceptions to public lending rights and authors’ remuneration: the ECJ in Vewa v Belgium" here; the authors are Enrico Bonadio (City University London) and Marco Bellezza (Portolano Colella Cavallo, Italy). [read post]
17 Aug 2011, 2:52 pm
Guisti streeses if you've been served a DVRO it's very important you don't violate it, and that you appeal it if you feel it's unfair. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Recurso Extraordinário (RE) 572884 Relator: Min. [read post]
16 Aug 2011, 3:08 pm
Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo. [read post]
16 Aug 2011, 3:08 pm
Ao adotar a data de 6 de outubro de 2002 como marco inicial, entendeu que sua inelegibilidade abarcaria as eleições de outubro de 2010. [read post]
15 Aug 2011, 8:02 pm
No...oh yeah- Marco Island. [read post]
10 Aug 2011, 4:08 pm
Para o ministro Marco Aurélio, “o Estado não pode brincar com cidadão. [read post]
10 Aug 2011, 11:44 am
The defendant’s demurrer did not directly contest the substitution; rather, the defendant alleged that Peña was obligated to re-notify both the LWDA and the defendant. [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Recurso Extraordinário (RE) 594296 Relator: Min. [read post]
8 Aug 2011, 9:00 am
Nature crime : how we're getting conservation wrong / Rosaleen Duffy Environmental Activism. [read post]
4 Aug 2011, 4:08 pm
Mais um pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Marco Aurélio, suspendeu nesta quinta-feira (4) o julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE 562045) e de outros dez processos que discutem tema que tem repercussão geral reconhecida: a progressividade na cobrança do ITCD – o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações. [read post]
4 Aug 2011, 2:08 pm
Julgamento suspenso Ao se manifestar pelo provimento dos pedidos contidos nas duas reclamações, o ministro Marco Aurélio afirmou que não se pode fechar a via judicial para quem contesta uma decisão como essa do STJ, de negar subida a RE por falta de menção do número do processo na guia de recolhimento. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
Ao final, requerem indenização por apossamento indevido, correspondente ao valor das terras de que são senhores e possuidores, na proporção da área atingida. [read post]
3 Aug 2011, 2:08 pm
Divergência De forma contrária ao voto do relator, o ministro Marco Aurélio se manifestou pelo provimento do RE a fim de que seja reformado o acórdão contestado e restabelecida a sentença. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Depósito Prévio)” aguardava a conclusão do julgamento do RE 389.383, Rel Marco Aurélio, no Pleno desta Corte. [read post]
31 Jul 2011, 12:24 pm
Marco de referencia En el caso específico del tema propuesto, “Vocación docente o empleo ante la crisis”, el marco de referencia lo va a constituir sólo la información que, vía ensayos y notas sueltas existen, pues no se cuenta con trabajo de campo para soportar la veracidad de las afirmaciones. [read post]
27 Jul 2011, 4:37 am
He then reiterated some of the arguments you’ve heard about how IV protects inventors and went on to say, “We’re a disruptive company that’s providing a way for patent-holders to recognize value. [read post]
20 Jul 2011, 8:12 am
Carlos Reyes Roque 40, and Marcos Ascencio Perdomo, 35, both alleged high level “boosters,” and Irma Hernandez, 34, Ana Ramos, 30, and Claudia Flores, 35, are all citizens of Honduras. [read post]
17 Jul 2011, 9:14 pm
Marco Darmon, Quelques phares et balises…Filip De Ly, Arbitration and the European Convention on Human RightsAntonias Dimolitsa, Sur l’“autorité” de l’arbitreCaroline Duclerq, L’Arbitre…. vu de l’intérieurAbdul Hamid El Ahdab, Arbitration gained the Confidence of the Arab World to become a Means for Alternative Dispute Resolution Instead of WarAhmed S. [read post]
11 Jul 2011, 8:07 am
Prizes It's not every day that you're randomly picked from among 87,000 peers. [read post]
