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29 Mar 2012, 3:03 pm
Ainda por determinação do ministro Lewandowski, o Departamento de Polícia Federal (DPF) deverá degravar 19 diálogos telefônicos e órgãos públicos deverão prestar informações a respeito de contratos celebrados com empresas investigadas. [read post]
29 Mar 2012, 2:00 am
Deadline is April 20, 2012.Questions, contact Evan at ecriddle@law.syr.edu or Jörg Kammerhofer at joerg.kammerhofer@jura.uni-freiburg.de. [read post]
28 Mar 2012, 7:10 am
Repercussão Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, “a matéria não é novidade nesta Corte, tendo sido apreciada algumas vezes nos órgãos fracionários, sem que possa, contudo, afirmar que se estabeleceu jurisprudência”, declarou. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 251 – Alteração na estrutura do Poder Judiciário Cearense Relator: Ministro Gilmar Mendes Procurador-Geral da República x Assembléia Legislativa do Ceará O procurador-geral da República questiona dispositivos da Constituição do Ceará que alteram e modificam a estrutura do Tribunal de Justiça estadual ao aumentar o número de vagas de desembargadores, ao… [read post]
27 Mar 2012, 12:03 pm
Repercussão Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, “a matéria não é novidade nesta Corte, tendo sido apreciada algumas vezes nos órgãos fracionários, sem que possa, contudo, afirmar que se estabeleceu jurisprudência”, declarou. [read post]
26 Mar 2012, 2:03 pm
O Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) foi definido pelas equipes técnicas dos órgãos envolvidos (STF - CNJ - STJ - CJF - TST - CSJT - AGU e PGR), de acordo com as metas do termo de cooperação técnica assinado em junho de 2009, que estabeleceu os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de… [read post]
26 Mar 2012, 5:33 am
SMITTY: You’re Darn Right I Bought A VW TDI Diesel Jetta. [read post]
23 Mar 2012, 7:30 am
Quando afirmou que existem ”bandidos de toga”, no ano passado, defendendo o Conselho Nacional de Justiça contra a tentativa da Associação Brasileira de Magistrados de esvaziar o órgão, a ministra Eliana Calmon já fora informada da denúncia criminal do Ministério Público Federal e já havia lido as 5 mil páginas dos autos. [read post]
23 Mar 2012, 6:47 am
O órgão alegava que o preso deveria ser sentenciado pela regra do concurso material. [read post]
22 Mar 2012, 10:03 am
O ministro acentuou que o arquivamento de uma ADI por parte do relator, quando da perda de objeto da ação, está amparada em entendimento do Plenário da Corte e que não constitui uma “transgressão ao princípio da colegialidade”, uma vez que a decisão poderá ser submetida ao controle recursal dos órgãos colegiados. [read post]
22 Mar 2012, 6:52 am
Como a decisão foi proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tem caráter vinculante e eficácia contra todos, ninguém — nem a Justiça e nem qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou municipal podem deixar de respeitá-la, sob pena de sujeitar-se a procedimento de reclamação, perante o STF que poderá anular o ato administrativo ou cassar… [read post]
22 Mar 2012, 6:49 am
Normalmente, a existência de determinação judicial impondo censura a órgãos de imprensa decorre do conflito entre direitos fundamentais (Direito de informação X direito à honra, imagem, presunção de inocência, etc.), sendo certo que não existe consenso sobre quais seriam os critérios e princípios preponderantes para resolver a colisão que se estabelece entre tais direitos e garantias… [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Isso porque a proposta de emenda foi formulada pelo governador do estado, fato que configuraria vício de iniciativa, pois a associação sustenta que somente o Tribunal de Contas ou o Poder Legislativo poderia deflagrar o processo de Emenda à Constituição tendente a alterar a estrutura daquele órgão. [read post]
21 Mar 2012, 3:03 pm
Segundo o ministro Celso de Mello, também de acordo com a jurisprudência do STF, tais pedidos só podem ser acolhidos antes da requisição de informações ao órgão estatal do qual emanou o ato normativo impugnado. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
Alegam os impetrantes que o CNJ teria declarado, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do art. 31 do ADCT da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que autorizava a realização dos atos administrativos reputados insubsistentes – investindo-se de poderes jurisdicionais, olvidando-se tratar-se de órgão administrativo e usurpando a competência do órgão de cúpula do Poder Judiciário. [read post]
20 Mar 2012, 12:03 pm
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso apontou violação do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal (CF), segundo o qual, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. [read post]
20 Mar 2012, 7:06 am
Ela explicou que a LEP é bastante clara ao delimitar a competência dos vários órgãos reponsáveis pela execução da pena. [read post]
19 Mar 2012, 4:20 pm
ASIC has released Consultation Paper 176 Review of ASIC policy on platforms: Update to RG 148 (CP 176) which proposes changes to Regulatory Guide 148 Investor Directed Portfolio Services (RG 148). [read post]
16 Mar 2012, 1:03 pm
Para tanto, já existe a Lei 9.472/97, de âmbito federal, além de outras normas expedidas pelo órgão regulador – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – “único ente competente para impor obrigações decorrentes dos contratos de concessão firmados com as empresas de telecomunicações”, segundo a Telcomp. [read post]
16 Mar 2012, 8:08 am
” O perito qualificou de pouco adequadas as tentativas de vários órgãos da mídia ocidental de relacionar as promessas de W? [read post]
