Search for: "A P.2." Results 8441 - 8460 of 26,627
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16 Jul 2020, 4:45 pm by Comunicaciones_MJ
El tribunal calendarizó la vista de injunction permanente y de juicio para el 2 y 3 de diciembre de 2020 a las 9:00 a.m. [read post]
5 Sep 2011, 11:09 am
Ele pedia ao STF a suspensão condicional do processo que o condenou a dois anos de meio de reclusão, multa e a perda do cargo público pelo crime de corrupção passiva – art. 317 do Código Penal. [read post]
19 Jun 2017, 9:54 am by Ed. Microjuris.com Puerto Rico
Por ejemplo: 1) reducir y restringir las contribuciones privadas de individuos y corporaciones a partidos y campañas políticas; 2) prohibir a contratistas o miembros de las juntas directivas de empresas contratantes con el gobierno donar dinero a partidos y candidatos; 3) se tiene que reducir el periodo de campaña electoral en los medios de comunicación; 4) utilizar el sistema de radio y televisión pública -WIPR- como medios de… [read post]
1 Aug 2012, 1:08 pm
O relatório, com 122 páginas, está disponível no site do Tribunal desde o dia 20 de dezembro do ano passado. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
O ministro enfatizou que esse entendimento não significa qualquer mitigação do efeito vinculante das decisões declaratórias de constitucionalidade, tal como determina a Constituição da República (artigo 102, parágrafo 2º), e explicou que “a aferição concreta da legalidade ou ilegalidade de atos e/ou comportamentos públicos não poderá ser, em princípio, objeto de… [read post]
28 May 2012, 5:34 pm by Giorgio Buono
Marrella (Univ. of Venice and EIUC): Unione europea e investimenti esteri; P. [read post]
21 Jun 2010, 3:17 pm by Kashmir Hill & David Lat
” (Canon 5(B) at p. 16) On its face, however, the code does not apply to Supreme Court justices (see p.2). [read post]
10 Oct 2018, 6:29 am by Philippe Duquette
Une fois que l’AEUMCA entrera en vigueur, le Canada bénéficiera d’une période de transition de 5 ans pour se conformer et rajuster la période de protection des données. [read post]