Search for: "RG "
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1 Mar 2012, 6:03 am
Em despacho assinado nesta quarta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a “prosseguir nas inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar” referente ao Mandado de Segurança (MS) 31085. [read post]
29 Feb 2012, 12:02 pm
O órgão sustenta ainda que a nomeação viola os princípios da eficiência administrativa e da legalidade, e assinala que a Súmula Vinculante nº 13 não faz exceção a cargos ditos “políticos” nem autoriza a nomeação de parentes para exercer cargos de secretários estaduais ou municipais. [read post]
29 Feb 2012, 12:02 pm
Os favoráveis a essa posição relataram, inclusive, que a OAB-SP, por considerar-se detentora do monopólio da assistência judiciária complementar gratuita no estado, vem, sistematicamente, contestando e, com isso, impossibilitando a realização de convênios, pela Defensoria, com outros órgãos, sobretudo com faculdades de direito, algumas, até, para prestação de serviços gratuitos. [read post]
29 Feb 2012, 11:02 am
O Governador do Estado de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4734), com pedido de medida liminar, no sentido de ser declarada a inconstitucionalidade parcial do artigo 29 da Lei Estadual 6.555/2004, que trata da possibilidade de parcelamento de débitos decorrentes de infrações de trânsito lavradas por órgãos executivos estaduais… [read post]
29 Feb 2012, 3:30 am
., No. 1:10-CV-11832-RGS, 2010 WL 5092254 (D. [read post]
28 Feb 2012, 10:02 am
Argumenta que enquanto não for suspensa a eficácia do decreto e das portarias, diversos estabelecimentos comerciais poderão ter suas atividades sumariamente interrompidas por órgãos carentes da competência para tanto. [read post]
28 Feb 2012, 7:59 am
(RGS). [read post]
28 Feb 2012, 3:25 am
For further information about the ESIL Interest Group on International Legal Theory, please see: http://esiligilt.blogspot.comThe Co-ordinating Committee of the ESIL Interest Group on International Legal TheoryAeyal Gross, Fleur Johns, Jörg Kammerhofer, Umut Özsu, Sundhya Pahuja, Ignacio de la Rasilla del Moral, Akbar Rasulov and Mortimer Sellers. [read post]
27 Feb 2012, 9:00 pm
Boston Scientific (Case No. 1:09-cv-10962-RGS (D. [read post]
27 Feb 2012, 9:00 pm
Boston Scientific (Case No. 1:09-cv-10962-RGS (D. [read post]
27 Feb 2012, 2:02 pm
Jornal da Justiça 1ª edição destaca as seis novas Varas da Fazenda Pública no Paraná O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a instalação de mais seis Varas da Fazenda Pública em Curitiba. [read post]
27 Feb 2012, 10:02 am
Além desse preceito, o governador sustenta que as normas estaduais também ferem o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alíneas “b” e “e”, que preveem a prerrogativa e o direito à iniciativa nos projetos de leis que disponham sobre a organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública ao chefe do Poder Executivo. [read post]
24 Feb 2012, 3:02 pm
Trabalho de músicos é destaque de Grandes Julgamentos do STF No programa Grandes Julgamentos do STF desta semana, a TV Justiça irá promover um debate sobre arte, cultura e liberdade de expressão. [read post]
24 Feb 2012, 1:02 pm
EC estadual nº 29 A associação ressaltou que as principais alterações efetuadas pela emenda roraimense refletem na autonomia e independência administrativas do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR), equipara o cargo de procurador-geral de Contas ao cargo de procurador-geral de Justiça, institui crime específico para o procurador-geral de Contas, cria a lei orgânica do MPC, eleva o Ministério… [read post]
24 Feb 2012, 12:02 pm
Em apoio de suas alegações, o governador cita, entre outros, acórdãos do TJ-SP nos agravos de instrumento nºs 807.713-5/6, da 8ª Câmara de Direito Público; 819.010-5/0, da 6ª Câmara de Direito Público; 807.867-5/8, da 3ª Câmara de Direito Público, e diversas outras decisões de órgãos do TJ-SP, que ele questiona nesta ADPF. [read post]
23 Feb 2012, 4:47 pm
ve örgütleri içine s? [read post]
23 Feb 2012, 3:02 pm
De acordo com o governador, a Constituição Federal diz que cabe ao chefe do Executivo a iniciativa nos projetos de lei que disponham sobre organização administrativa, assim com criação e extinção de órgãos da Administração Pública. [read post]
20 Feb 2012, 9:25 pm
Questions regarding the workshop may be directed to Evan Criddle (ecriddle[at]law.syr.edu) or Jörg Kammerhofer (joerg.kammerhofer[at]jura.uni-freiburg.de). [read post]
20 Feb 2012, 1:22 pm
ASIC has released an updated Regulatory Guide 100 Enforceable undertakings (RG 100) and Information Sheets 151 and 152 discussing how it undertakes investigations and enforcement activity. [read post]
17 Feb 2012, 11:02 am
O pedido foi indeferido, mas o Órgão Especial do TJ-MS acolheu, por maioria de votos, o agravo regimental apresentado pelos aposentados. [read post]
