Search for: "M. C. P."
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9 Aug 2011, 4:08 pm
EXT 1133 – Argentina A Segunda Turma deferiu, também, a extradição do argentino Juan Bernardo Scheinsohn, acusado dos crimes de roubo qualificado e latrocínio, capitulados no artigo 157, parágrafos 1º e 3º, do Código Penal brasileiro, na forma do artigo 69 (concurso material). [read post]
9 Aug 2011, 2:08 pm
Também sustentava que, com base na nova sistemática processual penal (Lei 12.403/11) – com modificação do artigo 313 do Código de Processo Penal (CPP) –, é vedada a medida restritiva aos delitos com pena máxima igual ou inferior a quatro anos de reclusão. [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
No mérito, pedem a anulação da decisão do CNJ. [read post]
9 Aug 2011, 12:38 pm
Mientras mejor informado esté, más seguro, él o ella, podrá mantenerse. [read post]
9 Aug 2011, 12:37 pm
Weston, NCAA sanctions: assigning blame where it belongs, 52 BOSTON COLLEGE LAW REVIEW 551 (2011) Alfred C. [read post]
9 Aug 2011, 11:00 am
¿Cómo mediría don Serafín la productividad de un ordenanza, de la encargada del registro, de un letrado del servicio jurídico o de un médico, cuyos trabajos dependen en unos casos de terceros y en otros de la complejidad de la actuación? [read post]
9 Aug 2011, 10:06 am
C. [read post]
8 Aug 2011, 4:11 pm
Ah, pero ello nos lleva aun asunto aun más delicado, ¿será suficiente decir NO y amenazar con ríos de sangre? [read post]
8 Aug 2011, 2:08 pm
A relatora da RCL é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. [read post]
8 Aug 2011, 10:08 am
Composto por representantes dos órgãos públicos envolvidos no tratamento do tema, o grupo tem o objetivo de fomentar estudos e pesquisas sobre o assunto entre os operadores do Direito dentro e fora do Brasil. [read post]
8 Aug 2011, 9:07 am
Davis, JudgeRepresenting Appellant (Defendant): Diane M. [read post]
8 Aug 2011, 8:36 am
Bzdok, Christopher M. and Michael C. [read post]
8 Aug 2011, 7:28 am
Muncie and P. [read post]
8 Aug 2011, 4:19 am
That simplifies the analysis of (a)—(c) above. [read post]
7 Aug 2011, 11:10 pm
¿Cómpro dólares? [read post]
7 Aug 2011, 4:23 pm
The poor can sell their cars and A/C units to pay for rent! [read post]
7 Aug 2011, 4:23 pm
I'm a quadriplegic," said the 54-year-old Long Beach resident. [read post]
7 Aug 2011, 8:12 am
-Pat C. [read post]
5 Aug 2011, 1:08 pm
Contra essa decisão foi ajuizado HC no STJ, também negado. [read post]
5 Aug 2011, 7:08 am
Programa Repórter Justiça fala sobre consequências do tabagismo Doenças pulmonares, câncer, bronquite, problemas cardíacos, derrame e hipertensão. [read post]
