Search for: "J. O"
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4 Aug 2011, 4:08 pm
Na ação, o Ministério Público do Estado do Amapá sustentava ser competência do Ministério Público Eleitoral, por não haver como suprimir a competência da Justiça eleitoral, já que a suposta prática abusiva teria ocorrido quando o magistrado estava “no exercício da jurisdição federal eleitoral, de modo a configurar, em tese, crime… [read post]
4 Aug 2011, 4:08 pm
Até o momento, oito ministros já se manifestaram sobre a questão trazida no RE, no qual o governo do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça do estado que declarou inconstitucional a progressividade da alíquota do ITCD (de 1% a 8%) prevista no artigo 18 da Lei gaúcha 8.821/89 e determinou a aplicação da alíquota de 1%. [read post]
4 Aug 2011, 3:08 pm
De acordo com o ministro Marco Aurélio, a Lei Complementar 118/05 apenas interpreta a regra que já valia – ou seja, a reclamação dos valores pagos indevidamente deve ser feita no prazo de cinco anos segundo o que estaria previsto desde 1966, no CTN. [read post]
4 Aug 2011, 12:42 pm
John J. [read post]
4 Aug 2011, 12:08 pm
De acordo com o sindicato, o texto original previa a necessidade de disciplinar o exercício da advocacia apenas aos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, uma vez que os servidores do MPU já estariam sujeitos à Lei Ordinária 11.415/06. [read post]
4 Aug 2011, 11:45 am
Section Chair was Attorney O'Connor, founder of Michael J. [read post]
4 Aug 2011, 11:08 am
Gasoduto Já em outro conflito de atribuição, este envolvendo o traçado do gasoduto da Petrobras entre Campinas (SP) e o Rio de Janeiro, suscitado na ACO 1136 e também envolvendo MPF e o MP/RJ, a Suprema Corte decidiu pela atribuição do Ministério Público Federal. [read post]
4 Aug 2011, 10:52 am
O'BrienRemember John J. [read post]
4 Aug 2011, 6:00 am
Freyer, University of Alabama; Ariela J. [read post]
4 Aug 2011, 1:57 am
The relevant insurance issues will more likely arise, if at all, under the failed bank’s D&O policy. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
Ellen Gracie Dante Gazoli Conselvan x Estado de Mato Grosso e União Federal e Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Ação de indenização, por desapropriação indireta, contra a União, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e o Estado de Mato Grosso, na condição de litisdenunciado. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
“Se a refinaria, no caso, houver pago ao estado produtor do biocombustível o que já foi pago pela distribuidora, nós teremos efetivamente, conforme alegado, um caso de bitributação”, concluiu a ministra ao votar pela procedência da ação. [read post]
3 Aug 2011, 3:28 pm
Where a class of potential claimants is excluded from those rights, the court is entitled to inquire into the reasons for the exclusion, and ask whether it serves any legitimate purpose, or leads to results “so anomalous as to render the legislation unacceptable” (J A Pye (Oxford) Ltd v UK (2008) 46 EHRR 45, para 83).There was no clear basis for the 3 year limit in the contemporary material. [read post]
3 Aug 2011, 3:28 pm
Where a class of potential claimants is excluded from those rights, the court is entitled to inquire into the reasons for the exclusion, and ask whether it serves any legitimate purpose, or leads to results “so anomalous as to render the legislation unacceptable” (J A Pye (Oxford) Ltd v UK (2008) 46 EHRR 45, para 83).There was no clear basis for the 3 year limit in the contemporary material. [read post]
3 Aug 2011, 3:08 pm
” Evasão O Estado de São Paulo, em contrapartida, justificou a adoção da medida com o argumento de que o decreto somente regulamentou o que já está previsto na Lei Complementar 87/96 e na Lei Estadual 10.619/2000. [read post]
3 Aug 2011, 3:08 pm
A obra já tem o aval do autor do projeto arquitetônico, Oscar Niemeyer, e custará R$ 3 milhões. [read post]
3 Aug 2011, 2:08 pm
Segundo ele, no caso em análise isso não será possível porque já foi interposto e julgado o agravo regimental cabível da decisão que negou a subida do recurso extraordinário ao Supremo. [read post]
3 Aug 2011, 1:08 pm
O caso Os autores do HC foram presos em flagrante em 2006, quando o rito processual previsto na Lei 6.368/76, mais severo, já havia sido revogado pela Lei nº 10.409/2002. [read post]
3 Aug 2011, 11:20 am
QUISIERA SABER SI REALMENTE ESTOY DEMANDADA ANTE EL JUZGADO AKI DICE JUEZ DE PRIMERA INSTANCIA EN MATERIA MERCANTIL EN TURNO LUEGO AL FINL DE LAS PRIMERAS HOJAS VIENE SOLO LOS NOMBRES DE TRES PERSONAS Y UN SELLO K DICE JUZGADO CUARTO EN PRIMERA INSTANCIA EN MATERIA CIVIL SALTILLO COAHUILA C O T E J A D O Y EN OTRA OJA DICE EN LA MISMA FECHA SE FIJO LA RESOLUCION QUE ANTECEDE EN LA LISTA DE ACUERDO.- CONSTE...... [read post]
3 Aug 2011, 8:25 am
Müller, Elements of Supranationality in the Law of International OrganisationsChristian J. [read post]
