Search for: "MAGNA CARTA"
Results 881 - 900
of 1,202
Sort by Relevance
|
Sort by Date
7 Dec 2011, 3:12 pm
“Não se verifica qualquer incompatibilidade com a Carta Magna, ao determinar a competência do presidente do Tribunal de Contas de nomear os respectivos procuradores”, concluiu o relator. [read post]
6 Dec 2011, 4:17 pm
It adds, "Eminent domain has a long and distinguished legal history, dating from the first limits on sovereign power in the Magna Carta. [read post]
5 Dec 2011, 12:12 pm
Exclusividade dos produtores Os autores do MS argumentam também que o projeto, ao reduzir o percentual de participação dos estados e municípios produtores no rateio e incluir entes não produtores na repartição, por meio de fundos, contraria o disposto no parágrafo 1º do artigo 20 da Carta Magna. [read post]
5 Dec 2011, 12:12 pm
A questão envolve ainda outros dois artigos da Carta Magna: o 150, que limita a concessão de subsídios ou isenções tributárias, permitidos apenas mediante lei específica (parágrafo 6º) e o 195, o qual prevê que a Seguridade Social será financiada, em parte, pelas contribuições incidentes sobre a receita ou o faturamento de empresas. [read post]
2 Dec 2011, 2:12 pm
Listando vários dispositivos constitucionais, enfatizou que “a Carta Magna, quando quis aludir a decisão transitada em julgado, o fez de maneira expressa. [read post]
29 Nov 2011, 4:11 pm
A recorrente alega, em síntese, violação ao artigo 31 da Carta Federal. [read post]
27 Nov 2011, 3:50 pm
In law school, why should we not discuss the Magna Carta, even though it is about to turn 800 years old (and even though it is not binding law in the U.S.)? [read post]
23 Nov 2011, 1:11 pm
De acordo com a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, foram ajuizadas duas ações porque a primeira – ADPF, contestava dispositivo do Código Penal, lei anterior à Constituição Federal de 1988, e a ADI contesta artigo da chamada Lei de Tóxicos, norma posterior à Carta Magna. [read post]
22 Nov 2011, 2:58 am
” Obiter J: The well-known legal blogger supports a human rights act plus, arguing that international obligations regarding the rights of children should be incorporated as well as potentially “putting into “modern form some of our older laws such as the Bill of Rights 1688 and what remains of Magna Carta“. [read post]
21 Nov 2011, 12:11 pm
Ofensa indireta Para o ministro, mesmo tendo sido admitido na origem, o recurso não possui viabilidade processual, “pois o tema em debate somente ensejaria ofensa meramente indireta ou reflexa ao texto da Carta Magna”. [read post]
21 Nov 2011, 10:11 am
Nesse mesmo sentido, o autor do recurso lembra que a questão é altamente controvertida nos Tribunais Superiores, fazendo com que tanto o Incra quanto os contribuintes não saibam ao certo se o tributo foi ou não recepcionado pela Carta Magna de 1988. [read post]
17 Nov 2011, 2:24 pm
This is world class nonsense – the claimant standing on the table asserting some fantastic cod law, citing Magna Carta and claiming that HM The Queen will back him up. [read post]
17 Nov 2011, 12:31 am
Sign up to free human rights updates by email, Facebook, Twitter or RSS Read More: Commentary on the case on the Small Places Blog A young autistic man, Magna Carta, human rights and unlawful detention Panorama at Winterbourne View: the human rights angle – Lucy Series Are we truly free? [read post]
15 Nov 2011, 5:52 am
Marshall (Former Chief Justice of Massachusetts Supreme Court) presents ” ‘To No One Deny or Delay Right or Justice’ - Magna Carta 1215, Imperfect Constitution, Imperfect Courts and the Ideal of Justice. [read post]
10 Nov 2011, 3:11 pm
Em seu voto, o ministro deu interpretação conforme à expressão constante no caput do artigo 99 da Constituição de Rondônia “permitida a recondução” para ser entendida como “permitida uma recondução”, de forma a adequar a norma à Carta Magna. [read post]
10 Nov 2011, 3:11 am
Embora a ADI tenha sido instituída pela Carta Magna, foi apenas em 1999 que ela teve seu rito processual regulamentado com a publicação da Lei 9.868, há exatos 12 anos. [read post]
8 Nov 2011, 1:11 pm
Para a autora da ação, a imposição feita a proprietários de imóveis localizados em loteamentos urbanos de se associarem a agremiações constituídas no empreendimento e arcarem com despesas de manutenção, além de ferir o princípio constitucional da livre associação, contraria o artigo 175 da Carta Magna, o qual exige licitação e autorização… [read post]
8 Nov 2011, 12:39 am
Our posts on the commission are here and listed below for background – you can also read our existing Bill of Rights, from 1689, here, the Magna Carta here and the Human Rights Act here. [read post]
6 Nov 2011, 5:07 am
Dois anos após a promulgação da Carta Magna, entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/90, que coíbe abusos na publicidade de forma geral, para proteger não só a saúde, mas o bolso dos consumidores, e assegurar que eles tenham amplo conhecimento sobre os produtos e serviços que estão adquirindo. [read post]
4 Nov 2011, 2:11 pm
Alegações A Funai alega que a decisão proferida pelo desembargador do TRF-1 “lesiona sobremaneira a ordem administrativa, com evidente prejuízo ao interesse público, ante a flagrante ilegitimidade e inconstitucionalidade da possibilidade de transação (contra texto expresso da Carta Magna), o que gera o acirramento dos ânimos na região, com possibilidade de conflitos entre os índios e os não… [read post]
