Search for: "RS Legal" Results 941 - 950 of 950
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13 Oct 2012, 9:39 pm
In view of such fact, I, in exercise of power conferred under section 11(6) of the Arbitration & Conciliation Act, 1996 appoint Sri Rudrendra Nath Banerjee, a retired Judge of this Court as the Arbitrator on the fees of Rs. 15,000/- for each sitting. [read post]
14 Aug 2013, 8:02 pm by Douglas
Nesse panorama, vale colacionar os principais fundamentos jurisprudenciais que servem de supedâneo para o não enfrentamento, pelo STJ, das decisões tomadas pelas comissões julgadoras de concursos públicos: - “é inviável a incursão pelo mérito administrativo” (AgRg no RMS 19934/RS, DJe 13/04/2009); - “em respeito ao princípio da separação de poderes consagrado na Constituição… [read post]
22 Mar 2008, 2:00 am
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13 Aug 2022, 5:51 pm by assoulineberlowe
II We review a district court’s grant of summary judgment de novo, employing the “same legal standards that bound the district court. [read post]
30 Oct 2012, 1:10 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (31), no STF, a partir das 14h. [read post]
1 Sep 2017, 6:49 am by MOTP
As a non-discretionary broker, its only legal and contractual role in regard to the trust's account was to hold its assets and to execute the online orders for securities trades that the trust, through Dillard, sent to IB. [read post]
14 Sep 2011, 4:09 pm
O ministro relator deferiu o pedido de liminar, para que fosse afastada a vedação legal de progressão de regime, cabendo ao juiz de primeiro grau avaliar no caso concreto os requisitos para gozo do referido benefício. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (04), no STF. [read post]