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24 Mar 2012, 6:29 am by David Vasella
Die Vorinstanz hätte den Versand der fristauslösenden Mitteilung daher verschieben müssen. [read post]
24 Mar 2012, 6:05 am by Rechtsanwalt
Das Gericht bejahte hier eine Sorgfaltspflichtverletzung: Der Angeklagte hätte das Gerät wieder ausstellen müssen. ( Quelle: Sächsische Zeitung online vom 13.03.2012 ) Autor des Beitrags ist Rechtsanwalt & Strafverteidiger Dr. [read post]
23 Mar 2012, 3:03 pm
Mesmo achando tudo muito estranho, Felícia resolve ser solidária na procura de um noivo para a sua hóspede. [read post]
23 Mar 2012, 11:03 am
Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público. [read post]
23 Mar 2012, 8:25 am by (admin)
Consideremos 3 situações diferentes, todas para um homem (para as mulheres, há algumas diferenças): Um indivíduo começa a contribuir com 15 anos e se aposenta com 55 (40 de contribuição): o fator é de 0,82 (18% de desconto em relação à média). [read post]
23 Mar 2012, 7:36 am by (admin)
Quando há uma vaga, cabe ao governador do Estado ao qual pertencia o senador ausente nomear o substituto. [read post]
23 Mar 2012, 6:47 am by (admin)
Assim, estaria caracterizado o concurso material, em que há atentados diversos. [read post]
22 Mar 2012, 7:44 pm
"International Law and Its Discontents: The Normative Implications, and Strategic Opportunities, of Complexity": Jeanne M. [read post]
22 Mar 2012, 2:03 pm
Alegações Mato Grosso alega, entretanto, que, além da inobservância do devido processo legal, falta de razoabilidade porque, para obter o aval para os empréstimos teria de cancelar 32 contratos com municípios, que já produzem efeitos há mais de uma década e totalizam, atualmente, R$ 105,654 milhões. [read post]
22 Mar 2012, 1:57 pm by bradhendrickslawfirm
PRESS RELEASE Political ploy comes on the backs of injured patients WASHINGTON, March 22, 2012 — The following is a statement from American Association for Justice (AAJ) President Gary M. [read post]
22 Mar 2012, 12:03 pm
Conforme entendimento da ministra “não há, na espécie, discussão sobre a interpretação de ato normativo, no sentido próprio do termo, em face da Constituição da República”. [read post]
22 Mar 2012, 8:00 am by David Vasella
Das BGer hält dazu fest, die Beschwerdeführerin verkenne die Bedeutung des "Aufgabe-Lösungs-Ansatzes": Es handelt sich dabei entgegen nicht um die ausschliesslich vorgeschriebene Methode, sondern um eine der möglichen Arten des Vorgehens, um auf nachvollziehbare Weise die Schritte zu ermitteln, welche die Fachperson aufgrund des massgebenden Standes der Technik machen musste, um zur technischen Lösung zu gelangen, welche im Patent beansprucht… [read post]
22 Mar 2012, 7:16 am by Elie Mystal
Dewey & LeBoeuf delays its bonus payments… Continue reading »Follow Above the Law on Twitter or become a fan on Facebook.Tags: Biglaw, Bonuses, Dewey & LeBoeuf, Steven Davis, Steven H. [read post]
22 Mar 2012, 6:52 am by (admin)
No entanto, quando algumas dessas práticas tipificam delito que enseje o desencadeamento de ação penal pública incondicionada, não há como deixar ao exclusivo encargo da vítima a responsabilidade pela instalação da ação penal. [read post]
22 Mar 2012, 12:35 am by David Vasella
Das BGer hält zunächst fest, dass die Sanierungsbedürftigkeit allein einen Kapitalschnitt auf Null nicht per se zu einer Massnahme mit Sanierungszweck macht. [read post]