Search for: "In re: A. O. "
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2 Mar 2012, 9:03 am
O relator do recurso (RE 666156), ministro Ayres Britto, afirmou que a questão constitucional se encaixa na incidência do Código de Processo Civil (artigo 543-A, parágrafo 1º), que estabelece critérios para a repercussão geral. [read post]
8 Apr 2023, 5:14 am
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29 Aug 2011, 1:08 pm
O ministro registrou haver decisão do Supremo em tema semelhante no RE 385397, no qual ficou assentado que a lei não pode exigir o requisito da invalidez para o homem pleitear a pensão por morte, quando não é exigido à mulher. [read post]
3 Jul 2012, 10:27 am
” (Childhood translation: “Billy, tell your sister you’re sorry. [read post]
8 Nov 2011, 3:11 pm
Com a decisão, a cobrança do imposto sobre as importações realizadas pela empresa fica suspensa até o julgamento final pela Suprema Corte dos Recursos Extraordinários (RE) 439796 e 594966. [read post]
9 Jun 2014, 3:04 am
In re Mistler, Serial No. 85700737 (June 4, 2014) [not precedential].O-ringThe Examining Attorney relied upon dictionary definitions of "ring," "condom," "O-ring," and "sheath," on applicant’s patent, and on a portion of applicant's website. [read post]
23 Apr 2012, 11:04 am
O relator esclareceu que a discussão do STF neste processo se dará sem prejuízo do exame da constitucionalidade da revogação, por lei ordinária ou medida provisória, de isenção, concedida por lei complementar (RE 598085), bem como da "possibilidade da incidência da contribuição para o PIS sobre os atos cooperativos, tendo em vista o disposto… [read post]
15 May 2012, 4:05 pm
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Estado de São Paulo no Recurso Extraordinário (RE) 361127, que questiona decisão que determinou a desapropriação de uma das últimas mansões existentes na Avenida Paulista. [read post]
26 Dec 2011, 12:12 pm
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 660970. [read post]
30 Dec 2011, 9:12 am
O relator do RE, ministro Luiz Fux, votou a favor da repercussão geral. [read post]
20 May 2020, 9:17 am
In re: M.H. appeared first on Legally Speaking Ohio. [read post]
18 Sep 2015, 4:41 pm
In re Dole Food Co. [read post]
27 Oct 2011, 2:10 pm
Confira a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26). [read post]
28 Feb 2012, 10:02 am
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). [read post]
20 Apr 2012, 12:04 pm
Ao endossar a proposta de reconhecimento da repercussão geral, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do RE, lembrou que a Suprema Corte já reconheceu repercussão geral na hipótese de cobrança de taxa de matrícula por instituição de ensino superior (RE 567801/MG). [read post]
12 Sep 2011, 3:09 pm
Na ação, o município alega que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou o tributo sob o fundamento de que o serviço de coleta de resíduos sólidos de saúde não pode ser classificado como "serviço específico e divisível, por ser impossível mensurar pontualmente o quanto um contribuinte… [read post]
19 Aug 2011, 3:08 pm
O ministro Gilmar Mendes divulgou a íntegra de seu relatório e voto no Recurso Extraordinário (RE) 598099, no qual o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, por unanimidade de votos, o entendimento de que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no edital, tem direito à nomeação. [read post]
21 Nov 2011, 10:11 am
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 630898, de relatoria do ministro Dias Toffoli. [read post]
28 Oct 2011, 3:10 pm
Essa questão será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 632853, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). [read post]
30 Aug 2008, 4:38 pm
We're back ! [read post]
