Search for: "In Re Prince"
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24 Apr 2012, 8:04 am
Considera ainda a ação que há ofensa aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade, da publicidade e da moralidade, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação (artigo 205); à igualdade nas condições de acesso ao ensino (artigo 206, caput e inciso I); à autonomia universitária (artigo 207, caput) e ao princípio meritocrático – acesso ao ensino… [read post]
23 Apr 2012, 3:13 pm
You see it, you're just haunted by it. [read post]
23 Apr 2012, 11:04 am
O relator esclareceu que a discussão do STF neste processo se dará sem prejuízo do exame da constitucionalidade da revogação, por lei ordinária ou medida provisória, de isenção, concedida por lei complementar (RE 598085), bem como da "possibilidade da incidência da contribuição para o PIS sobre os atos cooperativos, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.158-33, originariamente… [read post]
17 Apr 2012, 12:19 am
This piece asks whether, in the light of UK proposals for the reform of the ECtHR, and in the wake of the outcry in the UK over the Qatada decision (Othman v UK), the European Court of Human Rights (ECtHR) is taking an approach that looks like one of appeasement of certain signatory states. [read post]
15 Apr 2012, 8:15 am
Such a right exists in Prince Edward Island if the arbitration agreement so provides. [read post]
15 Apr 2012, 7:41 am
Such a right exists in Prince Edward Island if the arbitration agreement so provides. [read post]
15 Apr 2012, 6:04 am
Our lawyers represent clients injured in car accidents throughout Fairfax, Manassas, Prince William County, Fredericksburg, Alexandria, Arlington and all of Northern Virginia. [read post]
12 Apr 2012, 2:19 pm
Pius X changed the name to the Sacred Congregation of the Holy Office 1965 Motu proprio “Integrae servandae” by Pope Paul VI (re-organized and gave its current name to the Sacred Congregation for the Doctrine of the Faith. [read post]
11 Apr 2012, 3:05 pm
You're likely feeling overwhelmed and afraid. [read post]
9 Apr 2012, 2:47 pm
You're likely feeling overwhelmed and afraid. [read post]
4 Apr 2012, 6:08 am
Ambos os REs são de relatoria do ministro Gilmar Mendes. [read post]
3 Apr 2012, 2:04 pm
Ambos os REs são de relatoria do ministro Gilmar Mendes. [read post]
2 Apr 2012, 12:04 pm
O MPF interpôs, então, recurso extraordinário (RE), questionando a aplicação do princípio da bagatela pelo STJ, observando que o réu é contumaz na prática de delitos. [read post]
28 Mar 2012, 4:03 pm
P. de L., por sua vez, afirma, preliminarmente, a nulidade do feito em razão de ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pois instaurado sem ter havido inquérito policial para apuração dos fatos. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do mandado de segurança e saber se o ato impugnado foi proferido sem observância aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. [read post]
26 Mar 2012, 2:03 pm
A devolução automática de processos, especialmente de Recursos Extraordinários (RE) e Agravos (ARE), ocorre sem que haja intervenção humana. [read post]
26 Mar 2012, 10:22 am
The ideal LPM program is derived not from one methodology (PMBOK, Scrum, Agile, Waterfall, Prince, etc), but by cherry picking the best from each. [read post]
26 Mar 2012, 10:22 am
The ideal LPM program is derived not from one methodology (PMBOK, Scrum, Agile, Waterfall, Prince, etc), but by cherry picking the best from each. [read post]
23 Mar 2012, 9:00 am
(Gary Mitchell) Condo Development Blog (Robson Carpenter LLP) Adam Zasada’s Ontario Construction Law and Litigation Blog Lexpert Blog Prince Law Real Estate Blog Mincov Law Blog BC Family Lawyer Blog (Waterstone Law) We’re always looking for more additions – if you know of a Canadian law blog that fits the bill (see our submission guidelines for more details), please let us know! [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815/80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP, sob pena de ferir o princípio da isonomia. [read post]
