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31 Aug 2011, 3:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. [read post]
31 Aug 2011, 9:08 am
Competência Ao analisar o habeas corpus, o ministro Dias Toffoli destacou que a competência de um órgão julgador é definida pela Constituição ou pela lei mediante a indicação, em um rol taxativo das causas que este teria a atribuição de processar e julgar. [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (31), no STF, a partir das 14h. [read post]
29 Aug 2011, 3:08 pm
No habeas, os advogados alegam que, para a configuração da conduta pela qual o diretor foi condenado, “o agente deve agir impulsionado por dolo, ou seja, consciente da ilegalidade do ato que está praticando”, o que para a defesa não ocorreu, já que o diretor “providenciou as medidas cabíveis e necessárias no sentido de consultar os órgãos técnicos oficiais antes de firmar o convênio”,… [read post]
29 Aug 2011, 3:08 pm
“É que na presente ação o requerente busca, indevidamente, compelir o CNJ a proferir decisão favorável à sua pretensão, o que não parece razoável, visto que esta Corte não é órgão recursal contra as decisões daquele conselho”, concluiu o ministro ao negar seguimento à AO 1677. [read post]
29 Aug 2011, 2:08 pm
Assim, o conhecimento dos métodos do Direito e Economia, que serão debatidos no seminário, vai muito além do mero interesse teórico, face às diversas implicações que certas decisões podem deflagrar, com destaque para a atuação dos órgãos legislativos e judiciais. [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24), no STF, a partir das 14h. [read post]
23 Aug 2011, 3:08 pm
Nele, discute-se a incidência ou não da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União. [read post]
22 Aug 2011, 11:08 am
Na apreciação do MS pelo Tribunal de Justiça do estado, foi deferida liminar e, ao final, concedida a ordem "numa apertada votação do órgão especial do TJ-MS (um voto de diferença)", aponta a seccional. [read post]
19 Aug 2011, 12:08 pm
O presidente do CNMP informou, ainda, que a decisão daquele órgão apoiou-se em jurisprudência do STJ. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
“Se não for assim, ter-se-ia que considerar como cargo diretivo, para fins de controle de elegibilidade, a presidência de câmaras, turmas, órgãos fracionários, direção de revistas, escolas superiores, e outros plexos administrativos que existem normalmente nos tribunais”, disse, acrescentando que essa interpretação não seria razoável. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Ayres Britto Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) x Presidente da República A ação questiona a validade constitucional da Medida Provisória 515/2010, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ R$ 26.673 bilhões para os fins que especifica. [read post]
17 Aug 2011, 12:08 pm
“Está claro que a competência do CNJ é para conhecer de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, desde que isso ocorra sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais”, afirma a AMB ao destacar que não cabe ao CNJ criar regras a serem obedecidas pelos tribunais e magistrados. [read post]
17 Aug 2011, 11:08 am
Por fim, o ministro Cezar Peluso desmentiu informação veiculada hoje por um órgão de imprensa, segundo o qual o CNJ teria adiado medidas de proteção solicitadas por uma juíza de Pernambuco. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17), no STF. [read post]
16 Aug 2011, 3:08 pm
A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) para impor a sanção de inelegibilidade por oito anos, além da perda do mandato, como consequência da condenação por compra de votos por órgão colegiado da Justiça Eleitoral. [read post]
15 Aug 2011, 2:08 pm
Conheça aqui os novos integrantes do CNJ – órgão responsável pela fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro: Bruno Dantas Indicado pelo Senado Federal. [read post]
15 Aug 2011, 1:08 pm
Segundo a OAB-SC, esses magistrados não atuam de forma temporária ou provisória, mas sim em igualdade de condições com os desembargadores em órgãos fracionários do TJ-SC, o que, na prática, viola o direito de advogados e de representantes do Ministério Público de ter acesso aos tribunais por meio do quinto constitucional. [read post]
15 Aug 2011, 12:08 pm
Segundo ele, a jurisprudência do STF é invariável ao afirmar “o descabimento de mandado de segurança contra atos provenientes de seus órgãos colegiados ou mesmo de seus membros, individualmente, no exercício da prestação jurisdicional, porquanto impugnáveis somente pelos recursos próprios ou pela via da ação rescisória”. [read post]
15 Aug 2011, 11:08 am
Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de o procurador-geral da República assinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) – uma vez que ele é um dos legitimados para propor ADIs – e um servidor de seu órgão (Procuradoria-Geral da República) peticionar. [read post]
