Search for: "Haver (I)"
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22 Apr 2014, 8:09 am
Todavia, nos debates que antecederam a promulgação da Constituição a atribuição dual exercida pelo Ministério Público, de defesa da sociedade e do Poder Executivo, passou a ser contestada, concluindo que era necessário haver uma divisão das suas atribuições, criando, assim, a Advocacia-Geral da União, positivada no artigo 131 da CF/88. [read post]
10 Nov 2013, 8:00 pm
Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o dolo foi claramente demonstrado, pois o professor atuou com intenção de assediar as alunas e obter vantagem indevida em função do cargo que ocupava, “o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corrói sua estrutura”. [read post]
10 Nov 2013, 8:00 pm
Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o dolo foi claramente demonstrado, pois o professor atuou com intenção de assediar as alunas e obter vantagem indevida em função do cargo que ocupava, “o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corrói sua estrutura”. [read post]
10 Sep 2013, 6:07 am
Noutro ponto, a Declaração Universal de Direitos Humanos defende o direito ao trabalho com condições justas e favoráveis, conforme assevera o artigo XXIII, item I. [read post]
13 Sep 2011, 5:09 pm
I e II, da Emenda Constitucional n. 41/2003. [read post]
6 Mar 2012, 3:03 pm
Além disso, ao aumentar a previsão dos montantes destinados a emendas parlamentares e determinar que tais emendas fossem de execução obrigatória, teriam sido ofendidos os artigos 63, inciso I, e 166, parágrafos 1º, 3º e 4º, da CF. [read post]
3 Nov 2011, 5:11 am
Sustentam os agravantes que a decisão deve ser reformada: 1) pelo fato de terem sido interpostas duas ações de Argüição de Suspeição, que teriam força para suspender o curso do processo; 2) por violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, por se tratar de julgamento monocrático de argüição incidental de inconstitucionalidade de lei, quando caberia… [read post]
14 Dec 2011, 4:12 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF. [read post]
13 Mar 2012, 5:03 pm
Entende ofendidos os artigos 96, I, a e 125, §1º da CF. f) artigos 110 a 113 da Constituição do Ceará, que dispõem sobre o funcionamento do Tribunal de Alçadas. [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Alega o Estado de Mato Grosso do Sul não haver qualquer direito líquido e certo à nomeação de candidatos aprovados em concurso público, dentro do limite de vagas previsto no edital. [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
Em discussão: saber se houve descumprimento dos artigos 22, inciso I, 48, caput, e 85, parágrafo único, da Constituição da República. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Ellen Gracie Autor: Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abracel) Interessados: Governo de São Paulo e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ação convertida na ADPF nº 180, em face da alínea “b” do inciso I e os §§ 2º e 3º, todos do art. 425 do Decreto nº 45.490 – Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas… [read post]
11 Feb 2010, 11:21 am
Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro ano 17 n°68 Por Alexandre Atheniense Palavras-chave: Lei n° 11.419/2006. [read post]
8 Aug 2011, 10:08 am
Até maio de 2000 uma mulher sequer podia frequentar as dependências da Suprema Corte brasileira trajando calça comprida. [read post]
17 Nov 2013, 7:01 pm
Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. [read post]
17 Nov 2013, 7:01 pm
Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. [read post]
11 Jun 2012, 10:40 am
Um princípio básico estabelecido na Constituição brasileira é o da dignidade da pessoa humana. [read post]
30 Oct 2012, 1:10 pm
Sustenta o embargante Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti: 1 – Alegadas contradições: 1.1 - ao conferir natureza de cunho mandamental à uma decisão prolatada em ação popular de cunho declaratório, permitindo a sua execução não na forma de um processo de execução propriamente dito, mas sim um procedimento de cumprimento de sentença, na forma do artigo 475-I, do CPC; 1.2 –… [read post]
28 Mar 2012, 4:03 pm
Nessa linha, sustenta não haver justa causa para a ação penal e reitera a tese de atipicidade da conduta, alegando, por fim, a inexistência de indícios de autoria. [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
Dias Toffoli Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade no Pará - PSOL/PA x Relator do Re Nº 632238 do STF Trata-se de agravo regimental em face de decisão que negou seguimento, por manifestamente inadmissível, “exceção/argüição de incompetência negativa por prevenção. [read post]
