Search for: "MARCO PENA"
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20 Mar 2012, 3:03 pm
Os três policiais foram condenados, em julho de 2008, à pena de pena de 10 anos e meio de reclusão, pela prática de sequestro e cárcere privado (artigo 148 do Código Penal) em relação à vítima Renan Vieira Ferreira; e por extorsão mediante sequestro (artigo 159 do mesmo Código) contra Marco Antônio (Playboy). [read post]
20 Aug 2012, 6:08 pm
Ao final, o ministro Marco Aurélio registrou seu posicionamento no sentido da manifestação integral de cada ministro em seu voto, inclusive quanto à dosimetria de eventual pena. [read post]
11 Aug 2010, 12:30 pm
A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 pm
Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. [read post]
14 Jun 2012, 1:06 pm
Referido dispositivo prevê que, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena, previstas no artigo 77 do Código Penal (CP). [read post]
17 Jun 2023, 12:16 pm
Por último, él examina los condicionamientos que impone un arquetipo de Estado social y democrático de Derecho, a la hora de adherir a uno u otro de esos modelos, y, finalmente, expone sus razones a favor de un paradigma de readaptación social mínimo.P alabras clave Pena privativa de la libertad, Reinserción social del condenado, Castigo penal, Estado social y democrático de derecho.Abstract. [read post]
12 Jul 2019, 8:18 pm
Por el contrario, la Ley del 23 de octubre de 1888, se basó en el “sistema de la pena mínima” Sin embargo a nivel internacional, las negociaciones se siguieron dando bajo el sistema de listado de delitos como lo es el caso del Tratado de Extradición con Bolivia, suscrito apenas dos años antes (en la ciudad de La Paz el día 16 de abril de 1886)En general esa fue la tendencia si nos remitimos a los Tratados de Extradición bilaterales… [read post]
6 Dec 2011, 1:12 pm
O ministro Marco Aurélio afirmou, ainda, que a indicação da existência de telefonemas não comprova por si só o envolvimento do policial, uma vez que não se conhece o teor das conversas. [read post]
3 May 2012, 1:12 pm
As to defendants: Jim Lynn Bean, Jeffrey Thomas Bednarek, Scott David Friedli, and Marco Beltran. [read post]
3 May 2012, 1:12 pm
As to defendants: Jim Lynn Bean, Jeffrey Thomas Bednarek, Scott David Friedli, and Marco Beltran. [read post]
21 Sep 2011, 4:09 pm
Tal dispositivo, portanto, não pode ser invocado em relação a direitos adquiridos e coisas julgadas formados posteriormente ao início de vigência da Constituição de 1988, sob pena de atenuar, ou melhor, aniquilar as garantias constitucionais”, afirmou Peluso. [read post]
23 Aug 2011, 3:08 pm
Voto do relator O relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento do recurso. [read post]
20 Mar 2012, 1:03 pm
Divergência Para a ministra Rosa Weber, a prisão foi decretada atendendo à “gravidade in abstrato das penas, o que nós não temos admitido. [read post]
19 Sep 2006, 10:11 am
Esto es todo lo que puedo decir en este contexto, como breve marco general, pero hay que aclarar que no soy un anarquista en la materia, y mal podrÃa serlo. [read post]
10 May 2012, 3:05 pm
Excesso de prazo O ministro Marco Aurélio foi o segundo a se posicionar pela constitucionalidade do artigo e afirmou que “os representantes do povo brasileiro e os representantes dos estados, deputados federais e senadores, percebendo a realidade prática e o mal maior que é revelado pelo tráfico de entorpecentes, editou regras mais rígidas no combate ao tráfico de drogas”. [read post]
3 Aug 2011, 2:08 pm
“O estado moderno no exercício das atividades econômicas encontra-se exposto à necessidade de enfrentar o mercado internacional adequando-se às suas exigências sob pena de ficar ultrapassado e correr o risco de derrocada econômica com graves consequências para os seus cidadãos. [read post]
19 Oct 2023, 7:43 am
La nueva normatividad, reconoció como Fuentes legales a los Tratados y en su defecto “el principio de reciprocidad en un marco de respeto de los derechos humanos” (Artículo 508), siguió adoptando el sistema mixto con intervención de la Corte Suprema de Justicia de la República la cual emite una Resolución Consultiva con carácter vinculante solo en el caso que sea denegatoria a la extradición (Artículo 515.1), se… [read post]
19 Mar 2020, 5:23 am
El Juzgado de lo contencioso-administrativo nº 8 de Madrid y el Juzgado num.14, plantearon cuestiones prejudiciales ante el Tribunal de Justicia sobre la interpretación de la cláusula 5 del Acuerdo Marco. [read post]
18 Nov 2011, 5:11 am
Já o quadro Mestres e Doutores tem uma conversa com Marcos Santiago, doutor em Direito do Estado. [read post]
11 Apr 2018, 7:11 am
[Alto funcionario del MTC tiene denuncia por el caso Corpac] Fernando Noblecilla Zúñiga es el encargado de la Oficina de Asesoría Jurídica de la Presidencia, y el Ministerio Público pide la misma pena para él. [read post]
