Search for: "N. Ems"
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28 Feb 2012, 10:02 am
Com base no artigo 40, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o recurso discute a possibilidade, ou não, de servidor portador de doença grave e incurável, não especificada em lei, receber os proventos de aposentadoria de forma integral. [read post]
11 Sep 2013, 8:01 pm
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11 Sep 2013, 8:01 pm
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9 Nov 2011, 3:41 am
Em relação aos danos morais, a relatora interpretou que estes não cabem no presente caso, pelo fato de o rapaz ter sido contratado pela agência para utilizar sua imagem em campanha publicitária, sem restrição de mídia. [read post]
28 Aug 2012, 4:08 pm
Em voto proferido no julgamento do Habeas Corpus (HC) 104045, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a recente alteração da jurisprudência da Primeira Turma no sentido de não mais admitir o emprego do habeas corpus em substituição a recurso ordinário contra denegação de HC por instância anterior. [read post]
15 Feb 2012, 1:02 pm
Em voto-vista apresentado nesta quarta-feira (15) no julgamento que trata da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse entender que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). [read post]
31 Aug 2012, 4:08 pm
A conclusão apresentada pelo especialista é a de que a crisotila não é tóxica em níveis baixos de exposição. [read post]
11 Oct 2011, 5:29 pm
Ao analisar o dano causado ao consumidor, o juiz Fabrício Simão entendeu que, “ainda que o cliente não tenha ingerido o alimento, o encontro de corpos estranhos no ovo de Páscoa, em plena Páscoa, ocasionou ofensa à dignidade pelo nojo e repugnância advindos da circunstância”. [read post]
4 May 2012, 7:17 am
“Enquanto a Carta Magna não condiciona temporalmente a retroatividade da lei penal mais benigna, o CP ressalta que, mesmo na hipótese de trânsito em julgado da decisão condenatória, de qualquer modo, a lei posterior mais favorável deve ser aplicada aos fatos anteriores”, afirmou a ministra. [read post]
27 Mar 2012, 7:34 am
A denúncia foi rejeitada em primeiro grau pelo princípio da insignificância. [read post]
26 Oct 2012, 6:31 am
“Não vamos aceitar a intromissão de alguns juízes na autonomia do direito de contratação dos advogados. [read post]
12 Aug 2011, 12:08 pm
Essa decisão, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, contudo, não teria transitado em julgado. [read post]
22 Feb 2012, 1:02 pm
., acusado do crime de homicídio em decorrência de acidente ocorrido em janeiro de 2004, na Ponte Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), não conseguiu suspender seu julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, marcado para o dia 14 de março. [read post]
7 Aug 2012, 11:08 am
“Neste ponto, estou concedendo o HC para dizer: em não havendo fundamentação em uma condenação abaixo de oito anos, o regime tem de ser o semiaberto”, disse o relator. [read post]
18 Apr 2012, 7:12 am
“Se, por exemplo, familiares e não familiares ajuizassem uma ação em conjunto, tal diluição necessariamente ocorreria. [read post]
12 Jun 2012, 3:06 pm
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou hoje (12), em Brasília, que o STF não marcou a data para julgar a Ação Penal 470, conhecido como processo do mensalão, em decorrência da opinião pública. [read post]
29 Feb 2012, 11:02 am
Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. [read post]
4 May 2012, 7:11 am
No STJ, o Banco do Brasil argumentou que não cabe aplicação de multa diária em caso de descumprimento em ação de prestação de contas. [read post]
2 Mar 2012, 6:44 am
Além disso, é bom ter em mente que não se trata apenas de um contrato de adesão, mas de uma política de privacidade que não comporta qualquer transigência a favor do usuário, a não ser deixar de usar os serviços do Google. [read post]
27 Jan 2010, 11:26 am
Em decisão recente (Habeas Corpus 100042/RO), o Min. [read post]
