Search for: "Sal Pena"
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31 Jul 2011, 12:24 pm
¿Vocación docente o empleo ante la crisis? [read post]
29 Nov 2011, 4:11 pm
Argumenta que a inelegibilidade não consiste em pena, nem suspensão ou perda de direitos políticos, mas em medida voltada à tutela da probidade e moralidade administrativas, de modo a afastar a alegação de que a LC nº 135/2010 vulneraria o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). [read post]
26 Dec 2009, 9:40 am
Em janeiro, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) vai divulgar um anteprojeto de lei sobre o assunto, que também poderá ser comentado por quem tiver interesse no tema. [read post]
8 Jan 2019, 2:38 pm
(Pix credit here)Especially since the start of international efforts to create a single comprehensive treaty for business and human rights (see, e.g., here, here, and here), states have started to adopt legislation that regulates some aspects of the human rights effects of economic activity. [read post]
