Search for: "Sal Pena"
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20 May 2009, 5:30 am
Porém, pela menor gravidade do crime praticado, tiveram as sanções substituÃÂdas pela pena pecuniária de um salário mÃÂnimo à instituição filantrópica e 880 horas de serviços… [read post]
8 Apr 2009, 7:00 am
Pena prescrita A situação envolveu uma notÃÂcia publicada em 2004 pela revista ConJur, que informava a condenaçÃ&Acir [read post]
28 Feb 2009, 2:03 pm
O advogado entendeu que “a proibição da utilização da energia do salão do júri tenha sido um ato de retaliação, uma vez que, feita consulta à secretaria do foro local, não se levantou nenhum precedente, ou… [read post]
10 Nov 2008, 12:18 pm
O camelô de Bagé foi condenado à pena de dois anos de reclusão, além de uma pena pecuniária. [read post]
