Search for: "SUA"
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3 Jun 2015, 8:54 am
Thus the trial judge had a sua sponte duty to give the instruction. [read post]
20 Feb 2017, 9:02 pm
Sectoral treaties (such as the Palermo Protocol, the Vienna Convention and SUA Convention) complement the UNCLOS regime as regards the repression of criminality at sea, but they are of a limited scope and insufficient in various respects.The fundamental question raised by the Conference at hand is as follows: in cases where the law of the sea regime does not offer the necessary legal tools to address criminality at sea, does having recourse to the UN Security Council constitute an effective… [read post]
14 Aug 2018, 7:25 am
A week before trial started, the district court, noting the pre-trial filings focused solely on the state law claims and that plaintiffs had abandoned their federal claims, sua sponte decided against exercising supplemental jurisdiction over the state law claims, effectively sending the case over to state court. [read post]
15 Dec 2014, 3:27 am
This case is a reminder that it is rarely appropriate for a court to sua sponte convert a motion to dismiss into a motion for summary judgment. [read post]
1 May 2014, 10:03 am
The Petitioner claimed that the Court erred when it raised the ‘”wishes of the child” exception sua sponte, and that the burden was on the Respondent to raise such an exception. [read post]
19 Apr 2013, 8:17 am
Did the district court commit plain error in its sentencing of Kovach by relying on uncharged misconduct evidence and by sua sponte issuing an amended judgment correcting the fine imposed against Kovach? [read post]
3 Dec 2012, 3:12 pm
Por meio da SL 655, o TCM recorreu ao STF para limitar os salários ao teto, sustentando sua constitucionalidade. [read post]
18 Mar 2016, 4:00 pm
A district judge may consider Stand-Your-Ground immunity sua sponte at any time before pronouncement of sentence. [read post]
30 Sep 2016, 2:31 am
"When the lawsuit ended, the Board sua sponte reviewed the petition for cancellation and found both claims insufficiently pleaded. [read post]
19 Feb 2010, 6:52 pm
Sobretudo porque sua saída do cargo ocorreu pelo fato de não cumprir com o que estabelece a Lei - no tocante à conduta ilibada. [read post]
4 Oct 2010, 7:25 am
O Brasil e suas particularidades, já está listado neles. [read post]
1 Feb 2012, 7:02 am
Ao final de sua mensagem, o presidente do Senado Federal reiterou a sua homenagem aos ministros do Supremo “por sua alta qualificação jurídica e moral que os torna dignos do respeito e da reverência do nosso país”. [read post]
26 Apr 2012, 6:10 am
Por isso, eles também mandam as suas forças navais para lá. [read post]
14 Dec 2011, 12:12 pm
RR/AD Leia mais: 10/11/11 - Aberc questiona aumento do grau de risco de atividades exercidas por suas associadas [read post]
16 Dec 2011, 10:12 am
Para a defesa, o ato é uma “violência inaceitável”, porque, além de submeter o denunciado a “regime incompatível com sua condição de preso cautelar”, estaria causando sofrimento a seus familiares e prejudicando sua defesa, porque os advogados só podem ver o cliente de dez em dez dias, mediante agendamento. [read post]
29 Oct 2010, 1:21 pm
Na resposta, composta de duas mensagens, a ser postada por Rui Goethe Falcão em sua página no Twitter, José Serra e sua coligação informam que a Justiça Eleitoral o puniu por ofensa à campanha do candidato. [read post]
15 Jun 2012, 1:06 pm
Este, entretanto, suscitou conflito negativo de atribuições, por entender que o artigo 6º, inciso VII, da Lei Complementar (LC) 75/1993, disporia ser atribuição de procurador da República a propositura de ações visando à declaração de nulidade de atos ou contratos geradores de endividamento externo da União, de suas autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público… [read post]
22 Mar 2012, 3:52 pm
A acusada admite que sabia que sua conta não teria fundos nas datas aprazadas, caso sua irmã não depositasse o dinheiro, mas que confiou nela. [read post]
7 Sep 2007, 7:36 am
§ 455 to recuse himself sua sponte in response to threats made against him, his family members or associates? [read post]
11 Sep 2013, 6:31 pm
Under the circumstances, the Supreme Court erred in sua sponte vacating the child support provisions of the parties' separation agreement. [read post]
