Search for: "In Re Prince"
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22 Aug 2011, 1:08 pm
Ele ressaltou que há decisões que afirmam inexistência de questão constitucional a ser decidida (RE 606029, 574946), enquanto outras reafirmam a tese de que a modificação no cálculo de vencimento de servidor público deve preservar o valor nominal da remuneração, sob pena de afronta ao princípio da irredutibilidade de vencimentos (AIs 705821 e 795063; REs 612956 e 548184). [read post]
19 Aug 2011, 2:08 pm
No recurso, o Estado do Rio Grande do Sul alega que o acórdão questionado violou o princípio constitucional da reserva legal, ao não identificar a hipótese como simples fixação de prazo de recolhimento do imposto. [read post]
18 Aug 2011, 3:08 pm
A matéria está sendo analisada no julgamento de dois Recursos Extraordinário (REs 556520 e 627106), sendo que um deles (RE 627106) teve Repercussão Geral reconhecida. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Recurso Extraordinário (RE) 627106 Relator: Min. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Recurso Extraordinário (RE) 572884 Relator: Min. [read post]
16 Aug 2011, 3:08 pm
O ministro Marco Aurélio entendeu que a decisão questionada teria violado os princípios da legalidade e do devido processo legal. [read post]
15 Aug 2011, 12:08 pm
Posteriormente, já em março de 2011, com a chegada ao Supremo do ministro Luiz Fux, a Corte voltou ao tema no julgamento do RE 633703 e decidiu, por seis votos a cinco, que a chamada Lei da Ficha Limpa não devia ser aplicada ao pleito de 2010, por conta do chamado princípio da anterioridade da lei eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal). [read post]
10 Aug 2011, 4:08 pm
No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Recurso Extraordinário (RE) 594296 Relator: Min. [read post]
8 Aug 2011, 1:08 pm
Inconformado, o prefeito interpôs Recurso Extraordinário (RE) ao STF, requerendo ao TJ-SP seu processamento. [read post]
5 Aug 2011, 7:12 am
Its members go home, in order to brainwash their respective constituents into re-electing them to their positions of ongoing irresponsibility and irrelevance.To which government -- ecclesiastical (as in ECUSA) or political (as in USA) -- does the foregoing description apply? [read post]
4 Aug 2011, 4:08 pm
Mas levando em conta que por mais de 20 anos o STF e o TST mantiveram o prazo de 30 anos, ele propôs uma modulação dos efeitos da decisão como forma de preservar o princípio da segurança jurídica. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (04), no STF. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
O Ministério da Justiça reúne autoridades e especialistas para tratar o tema. [read post]
3 Aug 2011, 2:08 pm
Pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 441280 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Recurso Extraordinário (RE) 356101 – Embargos de Divergência Relatora: Min. [read post]
2 Aug 2011, 8:32 am
They're obligated to tell defense lawyers when they find evidence that helps their client. [read post]
29 Jul 2011, 11:28 am
“The Little Prince connects you with your own being so you’re looking inward rather than outward. [read post]
27 Jul 2011, 11:06 am
When you’re done reading, learn more about economic and social justice at our website. 7. [read post]
26 Jul 2011, 6:44 am
There’s a saying that you have to kiss a lot of frogs before you can find your Prince. [read post]
