Search for: "In Re Ar"
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18 Nov 2011, 5:11 am
A Lei Federal 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que classifica os resíduos em diversas categorias. [read post]
17 Nov 2011, 12:11 pm
A determinação foi fixada nas Ações Rescisórias (AR) 1478 e 1527, ambas de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela procedência dos pedidos, reformando duas decisões proferidas pela Suprema Corte na década de 90, em sede de recursos extraordinários (RE 160807 e RE 162220), as quais impediram as respectivas promoções. [read post]
17 Nov 2011, 8:20 am
We're linking you to a great piece in Ars Technica by Venkat Balasubramani - an attorney who specializes in media, technology and internet issues. [read post]
16 Nov 2011, 3:11 pm
Este processo substitui o paradigma de repercussão geral reconhecida no RE 577.302. [read post]
16 Nov 2011, 2:28 pm
This year, they’re undefeated. [read post]
16 Nov 2011, 2:11 pm
E este seria, segundo ele, o caso dos serviços questionados no RE. [read post]
16 Nov 2011, 12:11 pm
Os ministros que participaram da decisão de hoje do STF, entretanto, foram unânimes em rechaçar essa tese. [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). [read post]
14 Nov 2011, 5:39 pm
It remains to be seen whether the protesters will re-group and carry on, or whether the movement will splinter into different interest groups: students, labor, small business, families etc. [read post]
14 Nov 2011, 12:15 pm
(legallyeasy.rocketlawyer.com) First Monday in October Brings Epic Legal Cases to Supreme Court (legallyeasy.rocketlawyer.com) {lang: 'ar'} [read post]
12 Nov 2011, 2:36 am
We're their's for the asking, for the taking. [read post]
9 Nov 2011, 3:11 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (10), no STF, a partir das 14h. [read post]
8 Nov 2011, 4:11 pm
Sobre o mesmo tema, será julgado o RE 597368 Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das… [read post]
7 Nov 2011, 1:08 pm
(legallyeasy.rocketlawyer.com) Occupy Oakland, 11/2/11 (legallyeasy.rocketlawyer.com) {lang: 'ar'} [read post]
1 Nov 2011, 7:51 pm
In the earlier case, the defendant hotelier was unsuccessful in arguing that that the above statutes were ambiguous. [read post]
31 Oct 2011, 10:18 am
We’re excited to announce the winner of this year’s End of Summer Sweepstakes. [read post]
29 Oct 2011, 6:57 am
We’re used to being a leader in the space program, and … we’re gonna be leader of the space program again! [read post]
28 Oct 2011, 2:26 am
(Ars Technica) Blockbuster trying to evade Warner Bros’ 28-day “buyers only” window (Ars Technica) Free FreeBieber.org! [read post]
27 Oct 2011, 7:22 pm
kendileri ar? [read post]
26 Oct 2011, 6:20 pm
Again, this assumes you’re charging hourly, and not a fixed fee. [read post]
