Search for: "In Re EM"
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12 Sep 2012, 10:09 am
A Primeira Turma, ao apreciar caso idêntico em agosto de 2008, da relatoria do próprio ministro Marco Aurélio (RE 428991), deferiu o pagamento das diferenças sob o entendimento de que o artigo 169 da Constituição não autoriza a administração pública descumprir a lei, especialmente em caso de benefício de natureza alimentar. [read post]
11 Sep 2012, 3:09 pm
Em vez de ir ao Procon, ele resolveu virar o Superjurandir e fazer justiça por conta própria. [read post]
11 Sep 2012, 2:12 pm
They’re doomed to commit new crimes. [read post]
11 Sep 2012, 12:09 pm
Em discussão: Saber se é obrigatória a promoção do impetrante. [read post]
11 Sep 2012, 4:59 am
Re'em Segev (Hebrew University of Jerusalem – Faculty of Law) has posted Justification Under Uncertainty (Law and Philosophy, Vol. 31, No. 5, pp. 523-563, 2012) on SSRN. [read post]
10 Sep 2012, 4:20 pm
Re'em Segev (Hebrew University of Jerusalem – Faculty of Law) has posted Consequentialism, Responsibility and Retribution: Comments on Victor Tadros’ Theory of Punishment (Jerusalem Review of Legal Studies, Forthcoming) on SSRN. [read post]
8 Sep 2012, 2:33 am
[In re J. [read post]
7 Sep 2012, 11:39 am
Give em four year terms and we will have better government. [read post]
7 Sep 2012, 6:15 am
If you want people to talk about you or your service, you have to give ‘em something to talk about. [read post]
7 Sep 2012, 5:52 am
In other words, while solos can still attract startup business, they’re going to be stuck with the companies less likely to succeed. [read post]
6 Sep 2012, 8:56 am
Gonna make 'em some content they can't refuse. [read post]
5 Sep 2012, 1:29 pm
Maybe we can't crush 'em. [read post]
5 Sep 2012, 9:16 am
And you’re perhaps the worst of the bunch. [read post]
5 Sep 2012, 5:00 am
Neal Gabler’s Ten Great Political Films “The Campaign” and Four More Movies About Serious Politics” “Roll’Em! [read post]
4 Sep 2012, 4:09 pm
A entidade, no Recurso Extraordinário (RE) 562351, sustentou se enquadrar na previsão do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. [read post]
4 Sep 2012, 11:52 am
And we’re inviting you to make them. [read post]
4 Sep 2012, 10:00 am
IN RE COMMITMENT OF MICHAEL BOHANNAN, No. 10-0605 [read post]
4 Sep 2012, 8:09 am
What’s more, the 2012 platform includes new provisions that emphasize the importance of rehabilitation and re-entry programs to help ex-prisoners integrate back into society—using language that Kleiman describes as “a lot less ‘lock ‘em up and throw away the key. [read post]
3 Sep 2012, 1:09 pm
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para as inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre TV por assinatura, que será promovida em novembro. [read post]
3 Sep 2012, 1:09 pm
Bem de família - O ministro Cezar Peluso também foi relator de um processo (RE 407688) que levou a Corte a firmar entendimento de que pode ser penhorado o único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel, em caso de inadimplência do locatário. [read post]
