Search for: "Com. v. Pena"
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11 Aug 2010, 12:30 pm
O texto também prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para inserção ou difusão de código malicioso ou vírus. [read post]
5 Sep 2008, 12:07 pm
A lei atual cita o agravamento da pena para o agente público e para quem consegue"vantagem patrimonial" com a atividade. [read post]
16 Mar 2012, 6:51 pm
Quanto ao argumento de falta de proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penas, o ministro concluiu: “As penas aplicadas foram bem dosadas, ajustando-se, com acurada harmonia, aos atos ímprobos cometidos pelo recorrente. [read post]
29 Aug 2013, 6:03 am
Desse modo, há uma flagrante desproporcionalidade reversa em face da insignificante proposta de pena privativa da liberdade (prisão, de dois a quatro anos), traduzindo, na prática, inconstitucionalidade por afastar uma proteção razoável (mediante a previsão do crime de homicídio e sua correspondente pena) e substituí-la por uma pena nitidamente deficiente, relegando o direito fundamental à vida a um… [read post]
29 Aug 2013, 6:03 am
Desse modo, há uma flagrante desproporcionalidade reversa em face da insignificante proposta de pena privativa da liberdade (prisão, de dois a quatro anos), traduzindo, na prática, inconstitucionalidade por afastar uma proteção razoável (mediante a previsão do crime de homicídio e sua correspondente pena) e substituí-la por uma pena nitidamente deficiente, relegando o direito fundamental à vida a um… [read post]
8 Aug 2011, 3:08 pm
São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. [read post]
3 Nov 2011, 1:11 pm
Daí resultou, entre outros, o agravamento da pena imposta a Moisés Stein. [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
O dispositivo prevê pena de multa e suspensão da programação da emissora por até dois dias, no caso de reincidência. [read post]
30 Jul 2009, 8:06 am
” Ele sugere que o Google seja penalizado por crime de desobediência, inclusive com pena de multa diária. [read post]
5 Jul 2012, 1:07 pm
Porém, o autor observa que, conforme a Constituição Federal, deve ser observado o princípio da proporcionalidade para a criação de cargos comissionados, “o que consubstancia o dever de equilíbrio entre o número destes e os efetivos, sob pena, inclusive, de afronta aos princípios da igualdade contidos no artigo 5º, caput, bem como da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37, caput, e… [read post]
8 Jan 2019, 2:38 pm
Para tanto, em 21/11/2018, foi publicado o Decreto nº 9.571, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos para médias e grandes empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no país [2]. [read post]
18 Aug 2010, 6:40 am
Pornografia infantil é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de até oito anos de cadeia. [read post]
22 Oct 2014, 6:02 pm
La fundamentación, dice, "no se puede reemplazar con la simple relación de documentos, afirmaciones dogmáticas, ficciones legales, expresiones rituales o apelaciones morales".Noten que eso pone en jaque el rechazo de recursos por vía de "fórmulas", al menos, en las versiones más esquemáticas. [read post]
9 Sep 2011, 11:09 am
Conforme este decreto, vítimas narram ter comprado veículos com o indiciado, sendo que aqueles vendidos já estavam alienados previamente e a entrega de carros para troca foi realizada sem autorização. [read post]
2 Feb 2012, 5:02 pm
Artigo 3º, parágrafo 1º O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). [read post]
2 Feb 2012, 12:02 pm
O artigo 3º, inciso V, estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. [read post]
24 Oct 2011, 3:10 pm
A vítima, de acordo com os autos, teria recebido um tiro de um revólver “quando saída, despreocupada de uma reunião política e amistosa”. [read post]
30 Sep 2015, 3:52 am
Y es que en medio de tanta historia compartida, de tantos contrastes por oposición, hay un vocabulario común en este modelo que merece la pena estudiarse y aventurarse a explorar. [read post]
23 Mar 2014, 8:35 pm
Cuando la extradición tiene por objeto varios hechos distintos, que merezcan penas diferentes, bastará con que uno de ellos cumpla con las condiciones de penas previstas en los numerales 1 y 2, para que se declare procedente la extradición.ARTICULO 3DENEGACION DE LA EXTRADICION 1. [read post]
18 Oct 2010, 10:38 am
Dessa forma, o deputado inclui no Capítulo IV o artigo 285-A, que trata do acesso mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, crime este punido com pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. [read post]
