Search for: "E J Prince"
Results 121 - 140
of 694
Sorted by Relevance
|
Sort by Date
21 Jun 2012, 4:06 pm
Já o MPF alegou que a atribuição era sua em razão da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Federais (TRFs) para processar e julgar pessoas com foro privativo fixado exclusivamente nas Constituições locais, nas infrações da alçada da Justiça Comum Federal e da Justiça Eleitoral. [read post]
12 Jun 2012, 5:41 am
A ministra apontou que, desde o processo de conhecimento, a desconsideração já fora deferida e o patrimônio pessoal do sócio já estava vinculado à satisfação do crédito do consumidor. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 pm
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI). [read post]
28 May 2012, 7:36 am
Segundo o princípio da precaução, consagrado formalmente pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92, na dúvida, prevalece a defesa do meio ambiente. [read post]
27 Jul 2012, 3:07 pm
Quanto à Lei 11.945/2009, na qual se questionam os artigos 19, 20 e 21, a federação afirma que a norma traz uma tabela “macabra” para o cálculo da indenização por invalidez permanente, “loteando” o corpo humano e sugerindo “percentuais irrisórios sobre o valor já ínfimo”. [read post]
31 May 2012, 3:05 pm
Na modulação de efeitos, a maioria (vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello) seguiu a proposta do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a decisão não se aplica aos processos com sentença já proferida e mantém a validade dos atos processuais já praticados. [read post]
15 Dec 2010, 11:02 am
Ele havia pedido a aplicação do princípio da adequação social da ação praticada e reconhecimento da atipicidade da conduta. [read post]
27 Jul 2012, 11:07 am
Apesar da breve trajetória, o grupo já rodou o país e marcou presença em festivais importantes como o Grito Rock Cuiabá e BH Indie Music. [read post]
26 Aug 2011, 2:08 pm
O advogado do militar afirma ainda que a decisão impugnada, além de violentar o princípio da tipificação penal militar, ofendeu o princípio da individualização da pena, e alega que "a progressão do regime penitenciário é uma projeção da própria garantia constitucional". [read post]
5 May 2014, 8:51 pm
Ela é consumativa quando ocorre quando já foi exercitada regularmente a faculdade processual, e lógica quando há prática de um ato incompatível com o exercício da faculdade. [read post]
2 Mar 2015, 10:52 am
Embora mais tarde anulada, uma liminar foi concedida para proibir o "Secret" em lojas de aplicativos online (Google e Apple) no Brasil, e para removê-lo remotamente de dispositivos onde já havia sido instalado. [read post]
14 May 2012, 11:15 am
As decisões são sempre públicas e dados administrativos já estão disponíveis na internet”, aponta Pargendler. [read post]
9 Jul 2012, 1:07 pm
Segundo a Anamages, o Supremo já assentou que são inconstitucionais as normas estaduais, legais ou constitucionais, que disciplinem matérias próprias do Estatuto da Magistratura, em desacordo ou em caráter inovador em relação à Loman (ADIs 2494 e 1422). [read post]
24 Feb 2012, 11:02 am
O autor da ação aponta que, na forma como foi editada, a norma fere o princípio constitucional da independência entre os Poderes da República. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
Na ADI, a entidade pede que o STF declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios a serem obedecidos pelas emissoras de rádio e televisão na sua produção e programação. [read post]
13 Aug 2013, 8:02 pm
As controvérsias em relação à responsabilidade do fiador por dívida do locatário afiançado já se encontram pacificadas pelos tribunais superiores. [read post]
13 Aug 2013, 8:02 pm
As controvérsias em relação à responsabilidade do fiador por dívida do locatário afiançado já se encontram pacificadas pelos tribunais superiores. [read post]
11 May 2010, 11:50 am
A impressão em papel do livro convive com versões digitais da obra, mas, em alguns casos, o livro já nasce em formato digital. [read post]
5 Apr 2010, 11:59 am
Ressaltou-se que, nesta última hipótese, haveria efetivo compartilhamento do poder administrativo de decisão, razão pela qual, em princípio, o parecerista poderia vir a ter que responder conjuntamente com o administrador, pois seria também administrador nesse caso. [read post]
28 Oct 2011, 11:10 am
A Defensoria recorreu ao Supremo sob o argumento de excesso de prazo na prisão e ainda pediu a anulação do julgamento, considerando que não teria havido citação pessoal para que D.A.A. pudesse preparar sua defesa em tempo razoável, o que, na opinião da defensoria, caracteriza “afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório”. [read post]
