Search for: "T. O" Results 1381 - 1400 of 40,413
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13 Apr 2011, 10:02 am by Ronald V. Miller, Jr.
Howard County Circuit Court Judge Diane O. [read post]
8 Dec 2010, 10:16 am by Ken Chan
Boehner (R-OH), “[t]o amend the Fair Labor Standards Act of 1938 to clarify that Christmas tree farming is agriculture under that Act. [read post]
30 Dec 2010, 1:58 am by dnt.atheniense@gmail.com
“Petições com 40 ou 50 folhas hoje têm sido extremamente comuns e consomem grande quantidade de papel e grande quantidade de resíduo”, exemplifica. [read post]
18 Aug 2011, 3:08 pm
Ele citou decisões antigas sobre o tema que ressaltam que as regras do decreto-lei não representam uma supressão do processo de execução do efetivo controle judicial, mas tão somente um deslocamento do momento em que o Poder Judiciário é chamado a intervir. [read post]
5 May 2012, 12:05 pm
“Consignado que a nossa Constituição vedou às expressas o preconceito em razão do sexo e intencionalmente nem obrigou nem proibiu o concreto uso da sexualidade humana, o que se tem como resultado dessa conjugada técnica de normação é o reconhecimento de que tal uso faz parte da autonomia de vontade das pessoas naturais, constituindo-se em direito subjetivo ou… [read post]
9 Mar 2022, 1:19 pm by Senate Republicans
(SenateNJ.com) “While Putin might be able to control the flow of information within Russia, he won’t be able to shield his nation from the economic impact of sanctions and divestment undertaken by governments across the world, including the State of New Jersey,” said Senator O’Scanlon (R-Monmouth). [read post]
3 Aug 2012, 6:08 pm
A DNA Propaganda teria vencido concorrência realizada pelo BB e, segundo o procurador-geral, apesar de haver previsão contratual expressa, não teria repassado ao banco os valores obtidos a título de “bônus de volume”, comissão paga pelos fornecedores de serviços às agências de publicidade. [read post]
27 Oct 2011, 4:41 am by Alexandre Atheniense
Vantagens Para o juiz titular da 2ª Vara de Tóxicos, Edson Feital Leite, o sistema traz rapidez, economia e segurança para todos. [read post]
1 Apr 2016, 3:30 am by Robert Rosen
Robert Rosen Over four score years ago, William O. [read post]
14 Sep 2011, 12:09 pm
Relator dos processos, o ministro reconheceu que os impetrantes têm direito à contagem de tempo diferenciado do trabalho em condições insalubres. [read post]
19 Mar 2015, 2:23 pm
And at his "Patently-O" blog, Dennis Crouch has a post titled "Docket Error Loses AT&T's $40 Million Appeal. [read post]
22 Oct 2006, 9:31 am
The arbitration panel ruled that MassMutual didn’t follow the dismissal rules that were in the employment agreement the company had with Mr. [read post]
3 May 2007, 3:07 pm
  The good news is that the USPTO seems to have taken to heart the statement in the KSR opinion that "[t]o facilitate review, [the obviousness] analysis should be explicit. [read post]
7 Jan 2025, 10:04 am by Kevin LaCroix
Here is Angus’s article. *********************************** D&O insurers are less focused on climate change – but is that because claims aren’t materialising (yet) or is that a factor of the soft market? [read post]