Search for: "E & A V. SUPERIOR" Results 1461 - 1480 of 3,785
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26 May 2015, 8:55 pm by Douglas Marques
A sentença julgou que a cláusula de exclusividade era válida e tinha o objetivo de proteger o know-how da concessionária, que investiu em “tecnologia, treinamento, qualificação, marketing e credenciamento”. [read post]
25 May 2015, 11:37 am by José Guillermo
SEÑOR JUEZ DEL JUZGADO ESPECIALIZADO DE TRABAJO PERMANENTEE CON SUB-ESPECIALIDAD PREVISIONAL DE LA CORTE SUPERIOR DE JUSTICIA DE LIMA. [read post]
21 May 2015, 10:19 am by John Elwood
” Lockhart’s petition asks “whether § 2252(b)(2)’s mandatory minimum sentence is triggered by a prior conviction … that did not ‘involv[e] a minor or ward. [read post]
20 May 2015, 10:32 am by Linda A. Kerns
Recently, in a non-reported decision in the Superior Court of Pennsylvania called M.R.D. v. [read post]
19 May 2015, 9:17 am
. * * * * * A consistent motif of the book is the recurrent myth of “judicial supremacy” in constitutional interpretation — a view that most textbook accounts (and law school casebook accounts) wrongly ascribe to the framing generation and to Marbury v. [read post]
18 May 2015, 6:33 am by Kate Fort
(e)(1); In re Jack C.III (2011) 192 Cal.App.4th 967, 980; Dwayne P. v. [read post]
14 May 2015, 9:16 pm by Douglas Marques
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro. [read post]
13 May 2015, 9:14 pm by Douglas Marques
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esse ônus é do comerciante. [read post]
5 May 2015, 2:00 am by Douglas Marques
O ministro esclareceu que, diante do vácuo legislativo, protege-se a utilização do título do estabelecimento a partir da regra geral do artigo 186 do CC/02 e da aplicação dos preceitos penais repressivos da concorrência desleal da LPI, em especial a conduta parasitária. [read post]
30 Apr 2015, 8:01 pm by Douglas Marques
Nosso Senna nos deu muitas e imensas alegrias, e contribuiu com a segurança das pistas de hoje. [read post]
29 Apr 2015, 7:00 am by Katherine Gallo
”   CRC, Rule 3.922(e); “work with the attorneys in developing a discovery plan, scheduling discovery in the most efficient, rational and least oppressive manner” Lu v. [read post]