Search for: "In re: A. O. "
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18 Aug 2011, 3:08 pm
A matéria está sendo analisada no julgamento de dois Recursos Extraordinário (REs 556520 e 627106), sendo que um deles (RE 627106) teve Repercussão Geral reconhecida. [read post]
12 Jun 2012, 3:06 pm
De acordo com o ministro Marco Aurélio, relator do RE, a Constituição Federal é expressa ao determinar que subsídios de prefeito e vice-prefeito, bem como de secretários municipais, serão estabelecidos por lei de iniciativa da Câmara Municipal (artigo 29, inciso V, CF). [read post]
5 Dec 2011, 12:12 pm
No RE interposto ao STF, a União contesta o acórdão do TRF-4, sustentando que o crédito presumido do IPI enquadra-se no conceito de receita bruta, devendo, portanto, integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins devidas pela empresa exportadora. [read post]
25 Jun 2008, 5:09 pm
Law blogs (or blawgs, if you’re a silly person) are going absolutely nuts over the impending Heller decision. [read post]
1 Sep 2011, 10:09 am
No início do julgamento, em outubro de 2009, votaram contra a pretensão dos autores o relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia. [read post]
11 Jun 2012, 3:06 pm
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 682011) interposto pelo ex-prefeito de Santos e atual deputado federal Paulo Roberto (Beto) Gomes Mansur, cujas contas relativas ao exercício de 2002 foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Santos sem que lhe fosse dado o exercício do direito de defesa. [read post]
19 Sep 2011, 5:09 am
O RE ainda não tem data para ser julgado. [read post]
6 Sep 2011, 3:09 pm
Ele decidiu acompanhar o relator, pelo provimento do RE. [read post]
7 Jul 2016, 5:26 pm
The article is reprinted here with the permission of Munich Re. [read post]
18 May 2014, 12:33 pm
The title of the presentation was: “Directors, Officers, and In-House Counsel: You Think You’re Covered, But You’re Probably Not (And What To Do About It)”. [read post]
11 Oct 2017, 8:00 am
You’re probably familiar with the song “It’s Five O’Clock Somewhere” by Jimmy Buffet and Alan Jackson. [read post]
11 Oct 2017, 8:00 am
You’re probably familiar with the song “It’s Five O’Clock Somewhere” by Jimmy Buffet and Alan Jackson. [read post]
SO THEY’RE CALLING IT FOR CHRISTINE O’DONNELL: It’s yet another win for the Tea Party crowd over G….
14 Sep 2010, 6:14 pm
SO THEY’RE CALLING IT FOR CHRISTINE O’DONNELL: It’s yet another win for the Tea Party crowd over G.O.P. insiders. [read post]
12 Mar 2012, 12:03 pm
No RE, a defesa da empresa argumenta que o dispositivo celetista não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988 e aponta violações às normas constitucionais dos artigos 5º, inciso I (segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações), e 7º, inciso XXX (que proíbe diferença de salários, de exercício de… [read post]
28 Jun 2010, 11:08 am
Kappos (via Patently-O) Although Bilski's claims were held unpatentably abstract, the Supreme Court has re-affirmed that the door to patent eligibility should remain broad and open. [read post]
8 Aug 2018, 10:55 am
This race suggests that Republicans have underestimated how much trouble they're in come November. [read post]
11 Jun 2012, 12:06 pm
Porém, o Estado de Minas Gerais, autor do RE, alega que tal entendimento viola o artigo 39, parágrafo 3º, da CF. [read post]
30 Jul 2009, 11:06 am
O relator do RE disse que o recurso era inconsistente e negou seguimento, mas com a insistência da empresa em interpor outros recursos, aplicou-lhe a multa. [read post]
27 May 2007, 9:39 am
What we really care about is that you’re loud and you’re wrong. [read post]
26 Oct 2011, 12:10 pm
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (26) o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603583) que questiona a obrigatoriedade de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. [read post]
