Search for: "J. M. v. C. M." Results 141 - 160 of 3,846
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16 Jan 2012, 5:01 am by Alexandre Atheniense
Após entrar em contato, em vão, com a empresa para ter sua compra efetivada, uma vez que o pagamento já foi feito, o consumidor se vê diante de duas situações: aguardar indefinidamente uma solução por parte da loja eletrônica ou recorrer à Justiça. [read post]
28 Aug 2012, 2:08 pm
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 111442) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de A.F.S. e determinou que seja excluída da sentença de pronúncia (decisão que submeteu o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri) a qualificadora da surpresa, que impossibilita a defesa da vítima, prevista no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 121 do… [read post]
13 Jan 2018, 8:00 pm
Ce devoir d'avis des risques se prolonge même si le fabricant cède ses droits sur le produit. [read post]
15 Jul 2020, 9:41 am by coleccionespr
La gobernadora Wanda Vázquez Garced firmó la nueva Ley 65 de 2020 para enmendar el Código Penal de Puerto Rico y tipificar como delito de manera más específica el llamado grooming contra menores de edad. [read post]
20 Mar 2011, 7:42 am by dnt.atheniense@gmail.com
Muitas quadrilhas operam globalmente, tendo cúmplices em vários países. [read post]
25 May 2020, 1:30 pm by Comunicaciones_MJ
Visita nuestro Observatorio COVID-19 en Puerto Rico La gobernadora Wanda Vázquez Garced sometió a la Asamblea Legislativa una medida para enmendar el Código Penal de Puerto Rico y tipificar como delito de manera más específica el llamado “grooming”. [read post]
19 Jun 2017, 11:02 am
J., and Kennedy, Ginsburg, Breyer, Sotomayor, and Kagan, JJ., joined, and in which Thomas, J., joined except for Part II, and an opinion with respect to Parts III–B, III–C, and IV, in which Roberts, C. [read post]
2 Mar 2012, 5:29 am by Alexandre Atheniense
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou J.M.C., moradora de Além-Paraíba, na Zona da Mata mineira, a indenizar por danos morais uma mulher contra quem ela fez declarações ofensivas na rede social Orkut. [read post]
4 Nov 2013, 4:00 am by Howard Friedman
Brill & Gregory Peters, ed., Forthcoming).Todd J. [read post]