Search for: "O S V Determination L L C" Results 141 - 160 of 1,189
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11 Jun 2012, 1:06 pm
Negativa Ao negar o pedido de liminar, o relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, reportou-se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, no julgamento de recurso em sentido estrito lá interposto, antes da impetração de habeas no STJ, determinou a prisão preventiva de J.C., para garantia da ordem pública. [read post]
6 Jan 2021, 4:00 am by Administrator
Hudson’s Bay Company ULC v. [read post]
15 Sep 2017, 5:45 am by Kenneth Vercammen Esq. Edison
     CHIEF JUSTICE WILENTZ and JUSTICES POLLOCK, O'HERN, GARIBALDI and STEIN join in JUSTICE CLIFFORD's opinion. [read post]
25 Oct 2011, 4:10 pm
Em discussão: Saber se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral caracteriza ofensa a direito líquido e certo do requerente. [read post]
11 Jun 2012, 2:06 pm
Também requer que o Supremo determine ao acusado a obrigação de comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, conforme estabelece o artigo 319, inciso I, do Código de Processo Penal. [read post]
23 Oct 2014, 1:38 pm
  After taking into account the applicable rounding rules, the amounts for 2015 are as follows:The limitation under Section 402(g)(1) on the exclusion for elective deferrals described in Section 402(g)(3) is increased from $17,500 to $18,000.The annual compensation limit under Sections 401(a)(17), 404(l), 408(k)(3)(C), and 408(k)(6)(D)(ii) is increased from $260,000 to $265,000.The dollar limitation under Section 416(i)(1)(A)(i) concerning the definition of key employee… [read post]
14 Aug 2018, 6:46 am by MBettman
s subjective viewpoint in determining whether or not Director Bullens was law enforcement, and in determining that no reasonable 13-year-old in L.G. [read post]
9 May 2012, 6:05 am
Ausentes, justificadamente, os ministros Celso de Mello; em viagem oficial, Ricardo Lewandowski e, neste julgamento, a ministra Cármen Lúcia. [read post]