Search for: "Prince v. Com."
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20 May 2010, 6:00 am
Os interessados em contribuir com a resolução deverão enviar suas sugestões para o e-mail: consultapublica@cnj.jus.br . [read post]
9 Feb 2012, 11:02 am
Nesse contexto, Roberto Gurgel defendeu a aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente que, segundo doutrina por ele citada, ocorre quando a ação do Estado é deficiente, e não só quando o Estado age com rigor excessivo em relação ao indivíduo. [read post]
29 Apr 2010, 12:30 pm
As propostas vão subsidiar uma resolução que pretende normatizar o tema. [read post]
28 Apr 2011, 2:04 pm
De acordo com reportagem da revista Forbes, o prejuízo da Sony com o vazamento desses dados poderia ultrapassar os 24 bilhões de dólares. [read post]
27 Sep 2010, 11:22 am
O inciso V do seu artigo 7o estabelece que é de exclusiva responsabilidade do usuário do sistema o envio da petição de acordo com as restrições impostas pelo serviço. [read post]
9 Sep 2011, 12:09 pm
Tal vedação à manifestação dos advogados públicos federais, conforme as autoras, “não encontra guarida na ordem constitucional por afronta aos princípios da publicidade e moralidade, conjugados com a concretização do Estado Democrático de Direito e a necessária transparência no trato da coisa pública”. [read post]
8 Jul 2010, 2:02 pm
Ao longo de seu voto, o ministro Jorge Mussi refletiu sobre posicionamentos da jurisprudência e da doutrina, que ainda questiona o ato realizado por videoconferência no que diz respeito à sua incompatibilidade com princípios constitucionais. [read post]
22 Oct 2012, 5:10 am
“O que o distingue é a prontidão e celeridade com que pode restituir a liberdade àquele que é vítima do referido constrangimento ilegal”, afirmou. [read post]
28 Nov 2011, 10:11 am
Já o vício material decorreria do fato de que o legislador constituinte originário já estabeleceu a idade de 70 anos para a aposentadoria compulsória da magistratura. [read post]
29 Oct 2012, 1:10 pm
Segundo a PGR, o dispositivo legal viola o artigo 37, incisos II e V, da Constituição da República. [read post]
16 Mar 2010, 11:00 am
Ao analisar o apelo, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, propôs o não provimento do recurso de embargos considerando que a utilização do sistema de fac-símile não deveria mitigar a regra processual da CLT – que obriga a interposição do agravo com todas as peças essenciais, em oito dias, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. [read post]
11 Oct 2011, 1:30 pm
Além disso, o ministro concordou com a aplicação do princípio da actio nata (prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória é a data em que o consumidor toma ciência do dano e de seus efeitos) pelas instâncias anteriores. [read post]
12 Jun 2012, 3:06 pm
A ação, com pedido de medida cautelar, foi proposta por DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB e será analisada pelo ministro Dias Toffoli. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
Tampouco, segundo a entidade, diversas leis editadas com dispositivos esparsos atinentes aos princípios do artigo 221, podem ser consideradas como sua regulamentação. [read post]
29 Aug 2013, 6:03 am
Não se pode olvidar dos famosos casos que a história registra de pacientes desenganados surpreenderem equipes médicas e familiares com a transposição do status terminal para o de uma cura total ou parcial, com viabilidade de subsistência repleta de qualidade de vida e com dignidade. [read post]
29 Aug 2013, 6:03 am
Não se pode olvidar dos famosos casos que a história registra de pacientes desenganados surpreenderem equipes médicas e familiares com a transposição do status terminal para o de uma cura total ou parcial, com viabilidade de subsistência repleta de qualidade de vida e com dignidade. [read post]
30 Jun 2013, 8:10 pm
De acordo com Roberto Rosas, no estudo Sigilo Fiscal e o Devido Processo Legal, o princípio da proporcionalidade pode ser entendido como o próprio estado de direito, que se vai desdobrar em vários aspectos e requisitos. [read post]
30 Jun 2013, 8:10 pm
De acordo com Roberto Rosas, no estudo Sigilo Fiscal e o Devido Processo Legal, o princípio da proporcionalidade pode ser entendido como o próprio estado de direito, que se vai desdobrar em vários aspectos e requisitos. [read post]
24 Oct 2012, 3:45 am
Back in 1986, in Ford v. [read post]
4 Apr 2023, 5:41 pm
A Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Revista Qualis A1 na área do Direito e editada desde 1980 pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), tem como objetivo central a divulgação acadêmica de temáticas que ofereçam uma abordagem marcadamente a partir do viés da teoria crítica do Direito e/ou das diferentes… [read post]
