Search for: "Prince v. U. S"
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3 Sep 2012, 1:09 pm
Nada mais constrange um magistrado do que ter que, infelizmente, condenar um réu em matéria penal. [read post]
3 Nov 2013, 7:10 pm
Importação paralela de produtos Importar produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é válido? [read post]
3 Nov 2013, 7:10 pm
Importação paralela de produtos Importar produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é válido? [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Alega, ainda, que o acórdão relativo aos embargos de declaração anterior acabou por incorrer em novos vícios relativos à contradição – ao afirmar-se que o Tribunal Pleno discutiu justamente a questão ora objeto dos embargos - e obscuridade. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Sustenta a CNC que os preceitos impugnados, ao imporem às distribuidoras de combustíveis o dever de estorno do ICMS recolhido por substituição tributária, quando estas efetuarem operações interestaduais, nas quais não há creditamento, determinariam a criação de novo tributo, o que ofenderia o princípio da legalidade; da não-cumulatividade; o regime constitucional de destinação… [read post]
22 Oct 2012, 5:10 am
Só em 2012, até setembro, foram mais de 25 mil novos HCs pedidos, quase três mil só nesse último mês. [read post]
19 Jan 2014, 7:01 pm
Verificados os pressupostos de sua incidência, o juiz pode, incidentalmente, no próprio processo de execução – singular ou coletivo –, levantar o “véu” da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja os bens particulares dos sócios. [read post]
19 Jan 2014, 7:01 pm
Verificados os pressupostos de sua incidência, o juiz pode, incidentalmente, no próprio processo de execução – singular ou coletivo –, levantar o “véu” da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja os bens particulares dos sócios. [read post]
3 Sep 2012, 6:48 am
Diante de todo um conjunto de propostas desconexas e irreais que vêm encontrando espaço no Congresso Constituinte, esta merece apoio irrestrito. [read post]
November 30, 2009 – Environmental Law Settlements, Decisions, Regulatory Actions and Lawsuit Filings
30 Nov 2009, 9:25 am
Click Here California Appeals Court Affirms Lower Court Holding in Goodrich v. [read post]
22 Jun 2011, 6:07 pm
Prospect, IL 60056-5788 AMERICAN SERVICE FINANCE CORPORATION DBA MERCHANTS INTERSTATE COLLECTION AGENCY 640 PLAZA DR STE 310 HIGHLANDS RANCH, CO 80129 AMERIQUEST RECOVERY SERVICES LLC 1845 HIGHWAY 93 SOUTH STE 310 KALISPELL, MT 59901 AMSHER COLLECTION SERVICES INC 600 BEACON PKY STE 300 BIRMINGHAM, AL 35209 APEX FINANCIAL MANAGEMENT LLC 1120 LAKE COOK RD BUFFALO GROVE, IL 60089 APOLLO CREDIT AGENCY INC DBA WESTERN RECOVERY INC DBA ULTRACHEK INC 3501 S TELLER ST… [read post]
22 Jun 2011, 6:07 pm
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