Search for: "CCJ"
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17 Jul 2009, 3:06 pm
O PL-2562003 do Senado Federal, que dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domÃÂnio na rede internet no Brasil, recebeu parecer favorável da Comisão de Constitução e Justiça da Câmara dos Deputados. [read post]
12 Jun 2010, 12:50 am
And in the vast majority of claims for a CCJ, the defendant will not file any defence and the claimant will be able to enter judgement ‘in default’. [read post]
2 Aug 2021, 6:37 am
If regular bills are not paid during this period, this can lead to either or both parties receiving County Court Judgments (CCJs), which can make it harder to obtain credit in the future. [read post]
24 Jul 2010, 12:07 am
Getting a CCJ is not at all the same as getting the money. [read post]
11 Apr 2010, 1:16 pm
., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). [read post]
17 Feb 2010, 5:00 am
A matéria será ainda analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. [read post]
23 Sep 2022, 5:28 am
Speaking of prisons, the CCJ has a new report here. [read post]
6 Aug 2013, 12:04 am
Even if this puts the tenants in arrears of rent, the landlords remedy is a CCJ or eviction through the courts. [read post]
18 May 2016, 1:03 am
But I suspect that Ania will not want a CCJ against her name and will pay the money to you once proceedings are threatened. [read post]
15 Aug 2018, 8:44 am
Additional Resources: WSTA sues California over driver classification standard, asks DOT to interject over break laws, July 20, 2018, By James Jaillet, CCJ More Blog Entries: Understanding the De Minimis Doctrine in California Employment Law, Aug. 15, 2018, Orange County Employment Lawyer Blog [read post]
12 Jul 2010, 1:00 pm
A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). [read post]
24 Jun 2010, 1:35 pm
A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). [read post]
15 May 2020, 3:37 pm
Learn How State Courts Are Using Innovative Technologies and Responsible Health and Safety Practices to Resume Jury Trials The CCJ/COSCA Rapid Response Team will host a webinar on Friday, May 22, from 3 to 4:30 pm EDT that will focus on state and local efforts to resume jury trials and grand jury proceedings. [read post]
24 Mar 2023, 3:00 am
CCJ report on long sentences. [read post]
20 Apr 2010, 6:30 am
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). [read post]
10 Jul 2010, 11:00 am
A proposta de Azeredo, relatada na CCT pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), condensa temas das emendas apresentadas pelo Senado e rejeitadas pela Câmara quando da discussão do projeto de reforma política aprovado pelo Congresso em 2009.O projeto será analisado de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). [read post]
13 Mar 2010, 6:00 am
Esta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, este projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. [read post]
13 Dec 2011, 12:12 pm
A sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi realizada no último dia 6, quando Rosa Weber contou com 19 votos favoráveis e 3 contrários à sua indicação ao STF. [read post]
17 Sep 2010, 11:42 am
Após votação da CCT, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa . [read post]
3 Mar 2011, 10:00 am
O precário acesso à internet constatado entre estudantes pobres, negros e moradores de regiões menos desenvolvidas do país motivou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a enfrentar essa realidade por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). [read post]
