Search for: "Carlos Pena"
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26 Jan 2014, 2:21 pm
¿Cuál es la función del órgano jurisdiccional del Estado requerido frente a la Doble Incriminación? [read post]
19 Jul 2006, 5:10 pm
No siendo sujeto de derechos, el animal no es sujeto de castigo: no es sensato decir que Lay Fun está amenazado con la "pena de muerte". [read post]
1 Sep 2011, 7:36 am
Esa es la pregunta que el magistrado Arenas Bátiz se hace a raíz de la discusión que provocó la entrada en este mismo blog del profesor Roldán Xopa sobre el control difuso. [read post]
13 Feb 2009, 11:00 am
PropertyShark.com is having another one of its popular networking events, on Monday, March 2, 2009, at 6:30 PM at Le Poisson Rouge. [read post]
10 Oct 2017, 5:00 am
Passenger Jacquelyn Pena, 24, was seated in the back seat and was ejected through the windshield during the crash. [read post]
23 Nov 2011, 4:11 pm
Consta dos autos que a hipoteca legal sobre um imóvel do ora recorrente e o sequestro de quantias em dinheiro mantidas por ele em instituições financeiras ocorreu por solicitação do Ministério Público Federal para garantir a reparação do dano e o pagamento da pena pecuniária em ação penal na qual o acusado responde pela suposta prática do crime de omissão do recolhimento de… [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
Argumenta que a inelegibilidade não consiste em pena, nem suspensão ou perda de direitos políticos, mas em medida voltada à tutela da probidade e moralidade administrativas, de modo a afastar a alegação de que a LC nº 135/2010 vulneraria o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). [read post]
5 May 2014, 8:51 pm
Isso significa dizer que é imperativo respeitar as formalidades essenciais, pressupostos processuais e condições da ação, sob pena de não ultrapassar o feito eleitoral pelo juízo da admissibilidade. [read post]
23 Nov 2008, 2:43 pm
Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia com base no artigo 241 do ECA, nos artigos 71 e 29 do Código Penal (crime continuado e em concurso de agentes) e por corrupção de menores (Lei n. 2.252/54: constitui crime, punido com a pena de reclusão de um a quatro anos e multa, corromper ou facilitar… [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
PGR: pela condenação do réu nas penas dos crimes tipificados Inquérito (Inq) 2559 Relator: Min. [read post]
2 Jun 2013, 8:01 pm
Sensacionalismo No julgamento de um recurso especial da Infoglobo Comunicações, editora do jornal O Globo, o ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma, considerou de caráter sensacionalista reportagem sobre um desembargador fluminense. [read post]
2 Jun 2013, 8:01 pm
Sensacionalismo No julgamento de um recurso especial da Infoglobo Comunicações, editora do jornal O Globo, o ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma, considerou de caráter sensacionalista reportagem sobre um desembargador fluminense. [read post]
28 Mar 2012, 4:03 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29), no STF, a partir das 14h. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815/80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP, sob pena de ferir o princípio da isonomia. [read post]
21 Apr 2020, 12:13 pm
La demanda de extradición debe contener: a) Una descripción del hecho punible, con mención expresa de la fecha, lugar y circunstancias de su comisión y sobre la identificación de la víctima, así como la tipificación legal que corresponda al hecho punible; b) Una explicación tanto del fundamento de la competencia del Estado requirente, cuanto de los motivos por los cuales no se ha extinguido la… [read post]
13 Jul 2021, 9:10 am
Decisión y ejecución de la extradición La Extradición es un acto soberano de cooperación judicial entre países, instrumento del que se vale la comunidad internacional para reprimir el delito y por lo tanto es parte de las políticas de gobierno para enfrentar el crimen. [read post]
27 Jul 2018, 4:49 pm
Publicado por el Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM y del que es autor Carlos Alberto Puig Hernández.Corresponde al gobierno nombrar a quien será el presidente de la junta, tal y como hasta la fecha se hace. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
Argumenta a associação que, entre outras coisas, na interpretação conjugada dos dispositivos tidos como violados, o STF, tendo em conta que não existe no ordenamento jurídico a lei complementar a que se refere o parágrafo único do art. 22 da CF, vem decidindo reiteradamente que não podem os Estados e o Distrito Federal, sob pena de usurpação de competência privativa da União, editar leis que se… [read post]
8 Nov 2011, 4:11 pm
Sustenta que a cautelar está amparada no art. 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.868/1999, e que deve ser analisado o seu mérito, “sob pena do dano que o povo do Pará poderá sofrer. [read post]
14 Mar 2011, 9:09 am
Presidente Antonio Carlos,251 11o andar – Gab.13 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0043200-96.2008.5.01.0075 – RTOrd Acórdão 7ª Turma Equiparação salarial. [read post]
