Search for: "O S V Determination"
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24 Apr 2018, 9:07 am
In a unanimous opinion written by Justice Fischer, with two appellate judges subbing for Justices O’Donnell and O’Neill, the Court upheld the constitutionality of Ohio’s death penalty sentencing scheme. [read post]
11 May 2015, 6:54 am
O’Shea & Assocs. [read post]
3 Dec 2012, 6:56 am
The Court found resolution of this factual dispute unnecessary to determine the issues before the court, but found Respondent's testimony to be credible. [read post]
20 Mar 2012, 7:11 am
A decisão determinou que seu defensor constituído seja intimado para novo julgamento que irá deliberar sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. [read post]
4 Nov 2011, 8:50 am
O Tribunal de Justiça do RN determinou que o Hospital Maternidade Promater Ltda pague, a título de indenização por danos morais, o valor de R$20 mil a uma paciente vítima de erro médico durante a realização de um parto cesária, na qual foi utilizada dosagem errada da substância heparina (anticoagulante). [read post]
14 Nov 2011, 1:11 pm
Em consulta realizada no sítio da Suprema Corte, a relatora observou que o Estado de Alagoas não ajuizou, até a presente data, a ação cível originária principal referente a essa cautelar. [read post]
18 Jul 2011, 1:05 am
V. [read post]
28 Mar 2012, 7:10 am
A decisão recorrida determinou que a pensão por morte fosse rateada entre a concubina e viúva. [read post]
27 Mar 2012, 12:03 pm
A decisão recorrida determinou que a pensão por morte fosse rateada entre a concubina e viúva. [read post]
3 Apr 2012, 6:59 am
A ministra determinou o pagamento primeiro dos juros e depois do principal da dívida e também a capitalização anual de juros vencidos e não pagos (REsp 1095852). [read post]
5 Nov 2021, 5:04 am
Yesterday's Nokia v. [read post]
16 Jan 2014, 11:41 pm
The German Federal High Court of Justice has ruled in a landmark decision known as ARAG v. [read post]
3 Jun 2018, 11:02 am
United States v. [read post]
7 Jun 2020, 1:27 pm
Issue(s): Walker “argues that it was error under Apprendi v. [read post]
8 Jul 2021, 6:57 am
O’Reilly v. [read post]
10 Nov 2010, 10:55 am
Law Lessons from COLLEEN O’BRIEN V. [read post]
31 Oct 2011, 7:04 pm
"In this appeal, we are called upon to decide what test to apply in order to determine whether land is 'wetlands' subject to the CWA after the Supreme Court's ruling in Rapanos v. [read post]
29 Jun 2015, 6:58 am
State v. [read post]
7 Aug 2004, 9:03 pm
In United States v. [read post]
16 Apr 2009, 12:12 pm
A gravação em vÃÂdeo de audiências criminais enfrenta resistências no Tribunal de Justiça de São Paulo. [read post]