Search for: "Almeida v. Pinto"
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11 Dec 2018, 5:39 pm
In Almeida v. [read post]
5 Aug 2011, 7:08 am
O brasileiro tem fumado menos e, aos poucos, abandonado o vício. [read post]
16 Dec 2009, 10:23 am
José Mauricio Pinto de Almeida - Unânime - J. 16.04.2009)Mais de 176 dias sem a conlusão:HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - DEMORA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO- PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 176 DIAS SEM OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - - EXTRAPOLAMENTO DE LIMITE DE RAZOABILIDADE - EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO - AFRONTA AOS DISPOSITIVOS 10 E 46 DO CPP - COAÇÃO ILEGAL - LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA (TJPR… [read post]