Search for: "Com. v. Feliciano, A."
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16 Mar 2013, 10:45 am
A diferença é que a proposta discutida na Câmara visa proteger heterossexuais vítimas do preconceito. [read post]
16 Mar 2013, 10:45 am
A diferença é que a proposta discutida na Câmara visa proteger heterossexuais vítimas do preconceito. [read post]
31 Oct 2011, 3:34 am
In State v. [read post]
10 Dec 2010, 3:52 am
Com. v. [read post]
9 May 2012, 5:05 pm
Habeas Corpus (HC) 111840 Relator: Ministro Dias Toffoli Edmar Lopes Feliciano X Superior Tribunal de Justiça Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STJ que considerou “inviável a aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 a paciente que não atende aos seus requisitos”. [read post]
23 May 2012, 2:05 pm
Habeas Corpus (HC) 111840 Relator: Ministro Dias Toffoli Edmar Lopes Feliciano X Superior Tribunal de Justiça Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STJ que considerou “inviável a aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 a paciente que não atende aos seus requisitos”. [read post]
16 Jun 2008, 12:01 am
FELICIANO (Filipinas) y Mohamed SHAHABUDDEEN (Guyana). [read post]
9 Mar 2021, 4:00 am
De que seguimos sumando aliados en la lucha por erradicar la violencia machista y que, desde nuestra trinchera judicial, podemos ayudar a las víctimas a retomar su vida”, expresó la jueza Oronoz, según el documento. [read post]
16 Sep 2009, 1:47 pm
I have linked each president's first name to its dot-com equivalent website. [read post]