Search for: "Com. v. Pena"
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19 Mar 2012, 2:03 pm
Para o delito, o artigo 324 do Código Eleitoral prevê pena mínima de seis meses de detenção, com aumento de no máximo um terço (artigo 327 do mesmo diploma legal), período que não ultrapassa o patamar de um ano estabelecido no artigo 89 da Lei 9.099/1995 como requisito para a suspensão condicional do processo. [read post]
28 Jul 2016, 3:25 pm
A continuación el texto íntegro de la misma en la que he resaltado con negritas la frase que en mi concepto no es correcta, veamos la Resolución y luego expondré mis razones: Conceden indulto común a interna de establecimiento penitenciario RESOLUCIÓN SUPREMA Nº 108-2016-JUS Lima, 27 de julio de 2016 VISTA, la solicitud de indulto común, presentada por BUSCAGLIA ZAPLER, SILVANA, interna del Establecimiento Penitenciario… [read post]
25 Nov 2011, 8:11 am
Os mutirões identificam problemas que vão além da falta de controle das penas, tais como superlotação das estruturas prisionais, situações de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade física das instalações. [read post]
1 Mar 2011, 6:29 am
Consta no processo, em entre março e abril de 2009, Ailton Oliveira teria ameaçado divulgar imagens captadas durante conversas entre ele e a vítima, com quem matinha um relacionamento amoroso por meio da internet. [read post]
31 Jul 2014, 12:06 pm
Véase, Artículo 95, Código Penal de Puerto Rico de 2012; véase también, Artículo 5.07, Ley Núm. 22, supra. [read post]
31 Jul 2014, 12:06 pm
Véase, Artículo 95, Código Penal de Puerto Rico de 2012; véase también, Artículo 5.07, Ley Núm. 22, supra. [read post]
8 Sep 2011, 4:09 pm
De acordo com essa teoria, segundo o procurador-geral, é autor do crime quem tem o poder de decisão sobre o fato. [read post]
19 Aug 2011, 3:08 pm
Uma lei deste ano, por exemplo, prevê a redução de pena para o preso que estudar, mas poucos detentos se interessaram ou têm essa oportunidade. [read post]
1 Sep 2013, 8:05 pm
Eles invadiram o prédio da Assembleia Legislativa com mais de 300 grevistas e impediram, com uso de armas, a continuidade dos trabalhos legislativos. [read post]
1 Sep 2013, 8:05 pm
Eles invadiram o prédio da Assembleia Legislativa com mais de 300 grevistas e impediram, com uso de armas, a continuidade dos trabalhos legislativos. [read post]
25 Nov 2011, 1:11 pm
A vítima sobreviveu. [read post]
11 Jan 2011, 11:18 am
Isso já aconteceu com vários presos que violaram as regras da saída temporária, ou rompendo a tornozeleira ou descumprindo os horários em que deviam permanecer em casa Perspectivas – A SAP pretende monitorar eletronicamente os presos que deixam as prisões diariamente para trabalhar. [read post]
15 Aug 2011, 1:08 pm
Ele lembrou ainda que a liminar tem caráter satisfativo e se confunde com o próprio mérito do pedido. [read post]
13 Sep 2011, 4:09 pm
Na liminar, Gilmar Mendes registrou que não ficou demonstrado o vínculo familiar do condenado com seus enteados, mas hoje ele aderiu à argumentação de Lewandowski no sentido de que dispositivo da Lei de Execução Penal (inciso X do artigo 41 da Lei 7.210/84) assegura ao preso não somente a visita do cônjuge, da companheira e de parentes mas também de amigos. [read post]
20 Feb 2014, 1:00 pm
Ya sin penas “perpetuas”, esa misma escala se aplica al homicidio doloso agravado que incluye los supuestos del actual art. 80 C.P. [read post]
10 May 2012, 6:53 am
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar por conserto de carro que havia voltado de oficina credenciada com vários defeitos. [read post]
27 Oct 2011, 11:10 am
Segundo a advogada, seu cliente se vê em “cumprimento antecipado de pena”, pelo fato de já ter cumprido “parte relevante” dela. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
De acordo com a União, “o CNJ, ao conceder a medida liminar, está a suspender, efetivamente, os efeitos da decisão judicial que entendeu válida a Resolução 28/2009 do TRT-6”. [read post]
16 Feb 2011, 11:22 am
Alternativamente, pleiteou a redução da pena para o mínimo legal. [read post]
10 Feb 2009, 5:46 am
Segundo o juiz, as penas acima de quatro anos não podem ser substituÃÂdas, de acordo com o Código Penal. [read post]
