Search for: "Coutinho "
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2 May 2021, 5:23 pm
Justice Broad of the Ontario Superior Court of Justice recently dismissed a motion for summary judgment on April 16, 2021, in Coutinho v. [read post]
7 Aug 2023, 9:05 pm
De Silva de Alwis, Coutinho, and Nagubandi also analyze data related to investments in the early stages of AI companies from years 2016 to 2020. [read post]
5 May 2021, 7:00 am
In the Coutinho case, the employee objected to her lay off right away. [read post]
15 Jul 2021, 7:00 am
The Coutinho Decision – NO We wrote about the Coutinho v. [read post]
24 Aug 2023, 11:47 pm
In the news this week, the Children’s Minister Claire Coutinho has written to social landlords and developers urging them to review their restrictive clauses on tenant contracts, with special consideration to childminders. [read post]
6 Jan 2012, 11:01 am
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em Mandado de Segurança (MS 31097) impetrado pelo governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), contra decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa que suspendeu a aplicação da Lei Estadual nº 9.582/2011, relativa à exigência de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e… [read post]
5 Apr 2016, 2:00 am
University of Wisconsin Law SchoolProfessor Diogo Coutinho, University of Sao Paulo, presents today via the Global Legal Studies Center: New State Activism in Brazil: Continuing Concerns and New Challenges. [read post]
3 Jan 2012, 11:01 am
O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 31079, em que pede a concessão de liminar para suspender medida cautelar deferida pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4705, ministro Joaquim Barbosa, que suspendeu, com efeitos ex tunc (retroativos), a aplicação da Lei nº 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba.… [read post]
31 May 2021, 7:22 pm
Coutinho from exercising her civil right to sue under the common law. [read post]
26 Mar 2012, 5:25 am
Coutinho argumentou que a decisão do tribunal estadual reconhece que a Editora Jornal da Paraíba é empresa de grande porte e o jornalista reside em bairro nobre de João Pessoa, por isso que a quantia fixada não desestimulará a prática de novos atos lesivos à honra. [read post]
6 Dec 2011, 9:18 pm
as Co-Sponsor Coutinho, Albert as Co-Sponsor Tucker, Cleopatra G. [read post]
15 Apr 2010, 6:30 am
O juiz titular da Vara de Execução Criminal Militar de São Paulo, Luiz Alberto Moro Cavalcanti, foi recebido pelo titular da VEP de João Pessoa, Carlos Martins Beltrão Filho, e pela secretária da STI, Lourdes Maria Coutinho. [read post]
18 May 2017, 7:00 am
More recently, in Coutinho & Ferrostaal GmbH v. [read post]
23 May 2018, 1:50 pm
Bailliet, The Strategic Prudence of the Inter-American Court of Human Rights - Rejection of Requests for an Advisory Opinion Rafael Carrano Lelis & Gabriel Coutinho Galil, Direito Internacional Monocromático: Previsão e Aplicação Dos Direitos LGBTI Na Ordem Internacional [read post]
1 Feb 2010, 5:04 am
Mr B was not legally represented, the appeal being conducted with help from a housing support worker, citing previous circuit Judge decisions in Saad v Hogan, Brentford County Court 16 February 2009, and Coutinho v Atkinson, April 2009, Clerkenwell & Shoreditch County Court. [read post]
7 Sep 2021, 10:19 am
[1] Coutinho v. [read post]
22 Oct 2014, 6:41 am
Sources: Brazilian Patent and Trademark Office’s INPI Bulletin No. 2282 This article was prepared by guest author, Mauricio Maleck Coutinho of Veirano Advogados’s Rio de Janeiro’s intellectual property team. [read post]
19 Apr 2014, 5:59 am
—Steve Coutinho, An Introduction to Daoist Philosophies (2014)“Nothing makes it so difficult to be natural as the desire to be so. [read post]
8 Jun 2021, 1:21 pm
This is a subject where courts have, to date, issued inconsistent rulings (see: Coutinho v. [read post]
27 Jan 2011, 9:02 am
Desde dezembro do ano passado o processo de migração das informações foi concluído e, agora, todo o sistema etá protegido, facilitando, ainda, o controle e gerenciamento pelos profissionais desta área, conforme informou a secretária de Tecnologia da Informação, Lourdes Maria Coutinho. [read post]
