Search for: "Estate of Silva" Results 81 - 86 of 86
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5 Jun 2014, 1:35 pm by Katitza Rodriguez
" Paulo da Silva Rena Santarém (Brasil): "Las revelaciones de Edward Snowden fueron cruciales para asegurar que la sociedad civil tenía pruebas suficientes para presionar a nuestro gobierno para la aprobación del Marco Civil. [read post]
3 Sep 2012, 6:48 am by Douglas
Criação brasileira A ação de habeas data é criação brasileira, proposta em 1985 por José Afonso da Silva aos constituintes. [read post]
22 Feb 2012, 3:02 pm
O partido alega que tais dispositivos (inciso I do artigo 8º; parágrafo 5º, incisos I e II, do artigo 9º; parágrafo 4º do artigo 10; parágrafos 1º, expressão “em até vinte e quatro horas após o seu término”, e 2º a 6º, e caput, expressão “em até vinte e quatro horas contadas do término da partida”, do artigo 11; artigo 12; artigo 19; parágrafo único do artigo… [read post]