Search for: "In re: Pena"
Results 61 - 80
of 311
Sorted by Relevance
|
Sort by Date
1 Jul 2009, 5:15 am
However, the CCA reversed Pena v. [read post]
28 Oct 2011, 3:10 pm
No RE, o procurador-geral do estado alega violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal, ao argumento de que o Poder Judiciário não pode adentrar o mérito do ato administrativo, sob pena de extrapolar a sua competência constitucionalmente traçada, pois, caso o fizesse "estaria substituindo a banca examinadora pelos seus órgãos e consequentemente alterando a… [read post]
10 Aug 2011, 11:44 am
The defendant’s demurrer did not directly contest the substitution; rather, the defendant alleged that Peña was obligated to re-notify both the LWDA and the defendant. [read post]
29 May 2013, 4:43 pm
See In re Pena, 155 F.3d at 1111–12. [read post]
4 Sep 2019, 1:46 pm
Commenting on the arrestees, an ICE official said "We're not talking about someone coming here trying to make a better life. [read post]
19 Jul 2009, 10:08 pm
In re Pena-Bencosme C.A.2 (N.Y.) .July 09, 2009. [read post]
13 Oct 2021, 11:57 am
La persona con la que se reúna comenzará a preguntarle algunos antecedentes específicos sobre usted. [read post]
12 Oct 2011, 5:29 am
Pena, a unanimous court said the prosecution erred by editing out a portion of audio on a video from a traffic stop in which the defendant discussed issues that go to his intent to possess marijuana vs. hemp for producing rope. [read post]
21 Nov 2011, 3:05 am
Court of Appeal (Civil Division) HM Revenue & Customs v London Clubs Management Ltd [2011] EWCA Civ 1323 (18 November 2011) San Michael College Ltd v Secretary of State for the Home Department [2011] EWCA Civ 1336 (18 November 2011) Bethell Construction Ltd & Anor v Deloitte and Touche [2011] EWCA Civ 1321 (18 November 2011) Cheshire West and Chester Council v P [2011] EWCA Civ 1333 (18 November 2011) High Court (Administrative Court) Medhanye, R (on the application of) v Secretary of State… [read post]
13 Oct 2021, 11:57 am
La persona con la que se reúna comenzará a preguntarle algunos antecedentes específicos sobre usted. [read post]
3 Aug 2011, 2:08 pm
Pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 441280 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). [read post]
7 Feb 2012, 11:02 am
Para a Corte paulista, a referida emenda constitucional não é aplicável aos precatórios que já haviam sido expedidos na data em que ela entrou em vigor, assim, a EC 62/09 não poderia ser aplicada a esses casos, sob pena de ofensa ao direito adquirido. [read post]
12 Mar 2012, 12:03 pm
A empresa sustenta que o direito trabalhista necessita ser discutido à luz do princípio constitucional da isonomia, “haja vista que não pode ser admitida a diferenciação apenas em razão do sexo, sob pena de se estimular a diferenciação no trabalho entre iguais”. [read post]
17 Sep 2008, 10:26 pm
"Whenever we get a punch from Senator McCain, we're going to counterpunch harder," former transportation secretary Federico Pena said on the conference call. [read post]
23 May 2012, 2:05 pm
Sustenta ser possível a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena. [read post]
24 Oct 2017, 9:03 am
Vale la pena. [read post]
31 Mar 2013, 9:16 pm
la pena impuesta en el Estado de condena no sobrepase el máximo de la pena prevista por el Estado de cumplimiento;i. [read post]
16 Aug 2011, 3:08 pm
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral. [read post]
6 May 2007, 1:03 pm
De La Res Pública, valga la redundancia. [read post]
23 Aug 2012, 8:34 am
As a result, I’ve spent the week, re-working my syllabus (and thanking Ecuador for giving me a wonderfully topical way to start off the class). [read post]
