Search for: "In re Ayres" Results 301 - 317 of 317
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7 Sep 2011, 11:09 am
Os ministros Eros Grau, Carlos Velloso e Ellen Gracie (aposentados), Ayres Britto e Joaquim Barbosa admitiram o processamento da ação. [read post]
14 Feb 2011, 8:58 am by Guest Blogger
They had an equally potent incentive for Using Tort Settlements to Cartelize (Ian Ayres). [read post]
31 Dec 2006, 9:06 pm
Lone Mummer ApproachingDavid Blackwood1976 Etching and aquatint20 X 32 inches(click on the image for more information)The origin of the Christmas tradition of 'Mummering' can be traced back to celebrations of the Twelve Days of Christmas in the Middle Ages, and these traditions were probably derived from much earlier Druidic rituals surrounding the winter solstice. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Sobre o mesmo tema serão julgados os HC 104339 e 101284 Recurso Extraordinário (RE) 579167 – Repercussão Geral Relator: Ministro Marco Aurélio Ministério Público do Estado do Acre X Odenilson da Silva Lima Recurso extraordinário contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que, apreciando pedido de progressão de regime prisional, adotou o requisito temporal previsto no… [read post]
31 Aug 2011, 3:08 pm
Os ministros Eros Grau, Carlos Velloso (aposentado), Ellen Gracie e Ayres Britto e Joaquim Barbosa admitiram o processamento da ação. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
A AMB sustenta que ofereceu a intervenção federal na qualidade de substituta processual de seu associado, ao argumento de que o Estado da Paraíba está descumprindo decisão do STF (RE 272.219/PB), e insiste na "configuração de atuação dolosa do Estado", que entende demonstrada nos capítulos II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da p [read post]
22 Dec 2006, 11:31 am
The Anti-Torture MemosArranged by topicWe've previously compiled a running list of all posts related to civil liberties, the War on Terror, and presidential power, listed by author.By popular demand, here is a list of the essays grouped by topic. [read post]
14 Dec 2011, 4:12 pm
Recurso Extraordinário (RE) 517973 Relator: Ministro Ayres Britto Wilson Valério Nedeff x Ministério Público Federal Recurso em face do acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região que entendeu ser possível “o sequestro de valores e a hipoteca legal a fim de garantir o juízo penal, a teor do artigo 137 do CPP, sem que tal prática constitua violação aos princípios constitucionais da… [read post]
8 Jul 2010, 7:22 am by Frank Pasquale
(Review of Ian Bremmer, The End of the Free Market: Who Wins the War Between States and Corporations? [read post]
3 Nov 2009, 5:14 pm
By Bob Hockett The Supreme Court heard oral arguments Monday in a fascinating case that DoL readers might find particularly interesting in a time of financial turbulence. [read post]
6 Feb 2015, 6:00 am by Bridget Crawford
Asay cdasay BYU Richard Ashcroft qmulbioethics Queen Mary London Jonathan Askin jaskin Brooklyn Lisa Austin Lisa_M_Austin Toronto Regina Austin raustin92913 Penn Ian Ayres iayres Yale Barbara Babcock bababcock Stanford Sandra Babcock sandralbabcock Cornell Sam Bagenstos sbagen Michigan Stephen Bainbridge ProfBainbridge UCLA Jeffrey Baker JRBProf Faulkner Jack Balkin jackbalkin Yale David Ball wdavidball Santa Clara Derek Bambauer dbambauer Arizona Jennifer Bankier jbankier Dalhousie John… [read post]
9 May 2012, 5:05 pm
Falta grave e perda dos dias remidos Recurso Extraordinário (RE) 638239 – Repercussão Geral Relator: Ministro Luiz Fux Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul x Anderson Pablo Figur Ribeiro Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, à unanimidade, negou provimento ao agravo em execução interposto pelo… [read post]
26 Oct 2011, 5:10 pm
PGR: pela procedência Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3463 Relator: Ministro Ayres Britto Requerente: Procurador-Geral da República Interessado: ALERJ ADI em face do parágrafo único do art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que cria o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, como órgão normativo,… [read post]
21 Sep 2020, 11:49 am by William Ford, Anna Salvatore
The subcommittee will hear testimony from Derek Mitchell, the president of the National Democratic Institute; Alyssa Ayres, a senior fellow at the Council on Foreign Relations; and Daniel Twining, the president of the International Republican Institute. [read post]
2 Jul 2013, 1:41 pm
The other day, I was blogging about tags, and somebody asked what are all the tags. [read post]